Aplicabilidade da Portaria MPS 403/2008  – PARECER SEI Nº 24/2019/CAP/PGACTP/PGFN-ME

Publicado: 20/03/2019 16:36
Última modificação: 20/03/2019 18:55

Atendendo consulta formulada pela Secretaria de Previdência, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, por meio de Despacho de 11 de março de 2019, aprovou o Parecer n° 24/2019/CAP/PGACTP/PGFN-ME, de 27 de fevereiro de 2019, que esclarece questão de direito intertemporal envolvendo a aplicabilidade da Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro de 2008, em face […]

CNP

Conselho Nacional de Previdência realiza primeira reunião de 2019

Publicado: 28/02/2019 16:28
Última modificação: 28/02/2019 16:28

O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (28), em Brasília. Durante o primeiro encontro de 2019, o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, fez uma apresentação sobre a Medida Provisória nº 871. A MP foi publicada em janeiro deste ano […]

Ementário – Decisões por Reunião 2019

Publicado: 13/02/2019 14:21
Última modificação: 13/03/2019 12:22

OCTOGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA Processo nº 45183.000004/2016-09 Entidade: ELETRA – Fundação CELG de Seguros e Previdência Relatores: Alfredo Sulzbacher Wondracek EMENTA: “Processo Administrativo Disciplinar. Recurso voluntário. Preliminares de nulidade por descumprimento dos princípios da impessoalidade, motivação, atividade vinculada; Incidência de prescrição quinquenal; cerceamento de defesa, indeferimento de produção de provas; aplicabilidade da regra do § […]

INSTITUCIONAL

Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho

Publicado: 11/02/2019 12:23
Última modificação: 11/02/2019 13:13

O governo federal decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG). A medida deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão, que havia sido anunciada na última quinta-feira […]

REGIMES PRÓPRIOS

Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios

Publicado: 30/01/2019 19:34
Última modificação: 04/02/2019 16:40

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou duas notas técnicas em que trata das alterações previstas na Medida Provisória 871/2019. O objetivo das mudanças foi evitar irregularidades na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e na contagem recíproca de tempo de contribuição entre […]

BENEFÍCIOS

Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Publicado: 18/01/2019 18:04
Última modificação: 30/01/2019 19:37

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 871, de 18 de janeiro de 2019, para combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), altera regras […]

CRPC – Decisões, Pautas e Calendário – 2019

Publicado: 10/01/2019 11:36
Última modificação: 13/03/2019 12:12

Calendário das Reuniões de 2019 Pautas de Julgamento Pauta de Julgamento – 27/03/2019 Pauta de Julgamento – 27/02/2019 Pauta de Julgamento – 30/01/2019 Decisões de Julgamento Decisão de Julgamento – 27 de fevereiro de 2019 Decisão de Julgamento – 30 de janeiro de 2019

Perguntas e Respostas

Publicado: 17/12/2018 15:37
Última modificação: 24/12/2018 08:37
1. QUEM ESTÁ DESEMPREGADO PODE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL? Sim. A pessoa desempregada que não exerce atividade remunerada poderá recolher contribuições para a Previdência Social na categoria de segurado facultativo.   Para isso, é preciso inscrever-se no portal do INSS, no link https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-naprevidencia-social/ ou via Central de Atendimento 135 (de telefone fixo, a ligação [...]
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CNPJ por plano de benefício fortalece a sua independência patrimonial

Publicado: 11/12/2018 12:47
Última modificação: 11/12/2018 14:57

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta terça-feira (11), em Brasília, resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial dos planos e modernizar o arcabouço regulatório do sistema de previdência complementar fechado. Segundo Ana Paula […]

APOSENTADORIA

Tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE hoje (29) altera cálculo do Fator Previdenciário 2019

Publicado: 29/11/2018 16:59
Última modificação: 29/11/2018 17:19

O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de dezembro. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Fator Previdenciário […]

RGPS

Regime Geral apresentou déficit de R$ 14,5 bilhões em julho

Publicado: 31/08/2018 18:50
Última modificação: 31/08/2018 18:50

Da Redação (Brasília) – O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 14,5 bilhões em julho de 2018, resultado de uma arrecadação de R$ 30,7 bilhões e de uma despesa de R$ 45,3 bilhões. O valor do déficit leva em conta também o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) […]

1º Workshop eSocial

Publicado: 20/06/2018 20:34
Última modificação: 09/07/2018 10:23

Apresentações  do 1º  Workshop eSocial para Órgãos Públicos. Local: Brasília-DF. Período: 13/06 a 15/06 de 2018.   Palestra 01 – Eventos de Benefícios Palestra 02 – Eventos do eSOCIAL e os Órgãos Públicos Palestra 03 – Eventos de SST Palestra 04 – Eventos da Folha de Benefícios Palestra 05 – Eventos Periódicos do eSocial Palestra […]

Home

Publicado: 24/05/2018 14:47
Última modificação: 20/03/2019 19:36
ECONOMIA Governo deverá economizar R$ 10,45 bilhões em dez anos com reestruturação das Forças ArmadasECONOMIA Nova Previdência para servidores públicos é apresentada no ConaprevECONOMIA Marinho diz que Nova Previdência cria sistema mais justo Mais Notícias Nova Previdência Apresentação da Nova Previdência Conheça os princípios e os principais pontos da proposta de reforma da Previdência Proposta [...]

INFORME: Reforma é vantajosa para maioria dos segurados com tempo de contribuição para pedir aposentadoria

Publicado: 15/05/2018 12:45
Última modificação: 15/05/2018 16:06

Estudo comparou valor da aposentadoria pela regra atual e pela regra proposta na reforma da Previdência Da Redação (Brasília) –  Os segurados da Previdência que já possuem o tempo de contribuição necessário para requerer aposentadoria por tempo de contribuição devem ficar atentos às fórmulas de cálculo do benefício, pois, na maior parte das situações, é […]

INSS: Senha do Meu INSS fica mais fácil

Publicado: 15/05/2018 10:21
Última modificação: 15/05/2018 16:23

Não é mais preciso usar o caractere especial na hora de fazer a senha Da Redação (Brasil) – A central de serviços Meu INSS, lançada ano passado, está em constante evolução para melhorar seu acesso pelos cidadãos. Não é mais preciso usar um caractere especial (&*¨%$#@) na hora de fazer a senha. Basta agora 9 […]

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