Pautas de Julgamento da 12ª Junta de Recursos no Estado do Rio de Janeiro em 2018

Publicado: 06/05/2019 16:37
Última modificação: 09/05/2019 11:50

Pautas de Julgamento da 12ª Junta de Recursos no Estado do Rio de Janeiro7 e 10 dez 2018 – Sessões nº 19 e 20 – Físico Pautas de Julgamento da 12ª Junta de Recursos no Estado do Rio de Janeiro12 nov 2018 – Físico Pautas de Julgamento da 12ª Junta de Recursos no Estado do […]

Pautas de Julgamento da 3ª Junta de Recursos no Estado de Pernambuco em 2017

Publicado: 29/03/2019 14:19
Última modificação: 08/04/2019 16:58

Pautas de Julgamento da 3ª Junta de Recursos no Estado de Pernambuco15 dez 2017 – Sessões nº 387 a 390 – e-Recursos Pautas de Julgamento da 3ª Junta de Recursos no Estado de Pernambuco14 dez 2017 – Sessões nº 383 a 386 – e-Recursos Pautas de Julgamento da 3ª Junta de Recursos no Estado de […]

Pautas – 1ª Câmara de Julgamento

Publicado: 05/12/2016 10:28
Última modificação: 08/11/2017 10:13

Pautas da 1ª CAJ nº 145 do dia 16/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 137, 139, 140 e 141 dos dias 07 a 09/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 137 do dia 07/11/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº 128 a 132 do dia 10 a 17/10/2017 Físicos Pautas da 1ª CAJ nº […]

Embargos de Declaração – 2016

Publicado: 17/11/2016 15:49
Última modificação: 07/12/2016 10:38

Processo nº Ementa Reunião/Data   44011.000251/2015-25 Embargos de Declaração contra acórdão da CRPC. Recurso exclusivo para impugnar decisões eivadas de omissões, obscuridade ou contradições. Ausência de tais pressupostos. Não servem para redecidir. Recurso não acolhido. 1. Os Embargos de Declaração servem para      sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade ou contradição do julgado; 2. Não servem […]

Embargos de Declaração – 2015

Publicado: 20/10/2016 13:12
Última modificação: 24/10/2016 10:02

Processo nº Ementa Reunião/Data 44190.000021/2013-33 Previdência complementar. Processo administrativo sancionador. Embargos de declaração. Recurso protocolizado no escritório regional do Rio Grande do Sul, sediado na cidade de Porto Alegre e recebido 14 (quatorze dias) após a publicação da decisão recorrida pelo órgão competente. Intempestividade configurada. Recurso protocolizado em órgão diverso daquele em que tramita o […]

Aplicação de Recursos – 2015

Publicado: 26/09/2016 10:03
Última modificação: 20/10/2016 13:10

Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]

Exercício Irregular de Atividade – 2014

Publicado: 26/09/2016 09:55
Última modificação: 26/09/2016 09:57

Processo Nº Ementa Reunião/Data 45183.000109/2012-26   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada pelo exercício de atividade de previdência complementar sem autorização do órgão competente. Arts. 33, I e 67 da Lei Complementar nº 109/2001 c/c art. 102 do Decreto nº 4.942/2003. Desistência tácita. Recurso voluntário não conhecido.     40ª RO de 19/02/2014

Embargos de declaração – 2014

Publicado: 26/09/2016 09:47
Última modificação: 26/09/2016 09:51

  Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000002/2011-45, 44190.000003/2011-90 e 44190.000004/2011-34   Embargos de Declaração. Alegada contradição inexistente na decisão proferida. Acórdão embargado apoiado em mais de um fundamento. A finalidade dos Embargos é sanar, na decisão proferida, eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Não se vislumbra no acórdão desta Câmara a necessidade de saneamento em razão […]

Aplicação de Recursos 2014

Publicado: 22/09/2016 15:56
Última modificação: 22/09/2016 16:20

Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64   Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

Quem é quem – Secretaria de Previdência

Publicado: 20/07/2016 12:47
Última modificação: 31/01/2019 10:46

Secretário de Previdência LEONARDO ROLIM Esplanada dos Ministérios, Bloco F Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: sec.previdencia@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5617 / 5022   Assessoria Assessor DEMÉTRIO PIRES WEBER CANDIOTA DA ROSA Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 6º andar, sala 640 Brasília, DF – CEP 70.059-900 e-mail: imprensa@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5109/5009

Notas Técnicas

Publicado: 23/06/2016 10:28
Última modificação: 29/01/2019 15:10

Nota Técnica SEI 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, de 28 de janeiro de 2019 Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial. Nota Técnica SEI 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 14 de dezembro de 2017 Esclarecimentos acerca das alterações promovidas na […]

RN: PEP realiza ações junto às trabalhadoras rurais de Mossoró

Publicado: 18/04/2016 17:58
Última modificação: 21/06/2016 15:14

Ação faz parte do Programa Nacional para Documentação da Trabalhadora Rural De Natal (RN) – Em continuidade ao cronograma de ações que vêm sendo executadas neste mês de abril, o Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência Mossoró realiza um mutirão em seis municípios do alto oeste potiguar, para emissão de documentação da mulher trabalhadora rural, […]

RN: APS São José de Mipibu participa do “Justiça na Praça”

Publicado: 05/04/2016 17:27
Última modificação: 17/06/2016 18:52

Do Rio Grande do Norte (RN) – A Agência de São José de Mipíbu vai participar da 44ª edição do “Programa Justiça na Praça”, na quinta-feira (14). Realizado todos os anos, gratuitamente, pelo Poder Judiciário do RN, a iniciativa oferece diversos tipos de atendimento à população por meio de uma grande parceria com os órgãos federais, […]

INSTITUCIONAL: Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado

Publicado: 15/03/2016 14:53
Última modificação: 15/03/2016 14:54

A partir desta quarta-feira (16), o Ministério do Trabalho e Previdência Social contará com um novo portal unificado na internet pelo endereço: www.mtps.gov.br. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e Previdência, reunidos em um único ambiente, o que também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr. O portal reunirá todos […]

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