COMBATE ÀS FRAUDES

Força-Tarefa desarticula quadrilha que fraudava auxílio-reclusão em Rondônia

Publicado: 06/03/2020 15:06
Última modificação: 06/03/2020 17:39
Servidor do INSS foi afastado da função pública no município de Jaru; operação evita perda de R$ 16,3 milhões

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na quinta-feira (5), no município de Jaru, em Rondônia, a Operação Confinamento. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois nas residências dos investigados e um na Agência da Previdência Social (APS) de Jaru. A Justiça determinou também o afastamento da função pública de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Rondônia, e a ação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários do tipo auxílio-reclusão.

A investigação teve início a partir do monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Foram detectados indícios de irregularidades na concessão de auxílios-reclusão para cidadãos supostamente em cumprimento de pena em regime fechado. O município de Jaru aparecia na segunda posição do ranking nacional em relação ao pagamento de valores brutos atrasados. Apenas um servidor foi responsável por 88% das concessões de auxílio-reclusão na cidade, representando 97% dos valores brutos pagos pela agência de Jaru.

Com o aprofundamento do inquérito policial, foi possível identificar o envolvimento de um servidor do INSS que, em troca de vantagem financeira ilícita, concedia auxílio-reclusão sem o preenchimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária. Verificaram-se irregularidades como a concessão de benefícios de auxílio-reclusão antes da data do próprio agendamento da solicitação, sem agendamento, com endereço em Jaru, quando o requerente seria residente de Porto Velho (RO), assim como a utilização de certidão de nascimento inexistente ou falsa.

Economia

A CGINT estima que o esquema criminoso tenha causado prejuízo de pelo menos R$ 2,24 milhões aos cofres da Previdência, com o pagamento de benefícios indevidos. A economia alcançada com a desarticulação do esquema criminoso pode chegar a R$ 16,3 milhões, considerando-se os valores futuros que continuariam sendo pagos aos supostos beneficiários, com base na expectativa de sobrevida média da população brasileira projetada pelo IBGE.

Segundo a Polícia Federal, a operação foi denominada Confinamento em alusão ao tipo de benefício fraudado (auxílio-reclusão). Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Baixa renda

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de detenção. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado não ultrapasse o limite previsto pela legislação, que atualmente é de R$ 1.425,56 mensais. O segurado também não pode estar recebendo salário nem outro benefício do INSS.

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação
(61) 2021-5109
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Voltar para o topo