PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CNPC aprova resolução sobre transparência de informações

Publicado: 05/12/2019 12:48
Última modificação: 05/12/2019 12:48
Documento garantirá maior acesso e disponibilizará projeção de renda e simuladores de benefício aos participantes

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (4), resolução sobre a transparência de informações prestadas aos participantes e assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Dentre as inovações propostas, a resolução estabelece que as EFPC sigam as seguintes diretrizes na divulgação de informações: o uso de linguagem clara e acessível, tempestividade e segurança da informação; recursos didáticos, como infográficos, tabelas e lâminas informativas;  e transparência ativa de informações, independentemente de solicitações, em local de fácil acesso no sítio eletrônico da EFPC, que passa a ser mecanismo central da divulgação das informações.

As entidades deverão fornecer, ainda, em suas páginas eletrônicas, informações como renda projetada e simulador. O objetivo da medida é ajudar o participante a visualizar de forma clara  as projeções de renda, acompanhar a evolução da sua poupança e permitir ajustes no seu planejamento previdenciário ao longo do período de acumulação para garantir o atingimento da sua meta de aposentadoria.

Para Paulo Valle, subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a medida é fundamental para o planejamento de poupança a longo prazo dos participantes. “Hoje eles acessam informações sobre rentabilidade e sobre o quanto vão acumular, mas a maioria não tem ideia de quanto vai ganhar de benefício lá na frente. Há também pouca informação sobre os ajustes necessários nas contribuições, perfis de investimento ou data de aposentadoria ao longo da jornada de acumulação”, destacou Valle.

De acordo com Lúcio Rodrigues Capelletto, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), “o objetivo da medida é reduzir a assimetria de informações entre gestores e participantes, é uma agenda muito positiva”.

Outras deliberações – Além da transparência de informações, foram aprovadas mais duas alterações em resoluções. Os conselheiros aprovaram aperfeiçoamento na CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que trata da certificação e habilitação de dirigentes das EFPC.

O Conselho aprovou ainda alteração na CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que  dispõe sobre normas  e procedimentos relacionados à criação de EFPC e planos. O objetivo é dar agilidade à aprovação de convênios de adesão e de regulamentos, além de estabelecer um ambiente mais favorável para a criação e administração de novos planos de benefícios.

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