Previdência Complementar

2º Seminário Internacional de Previdência Complementar debate impacto da Nova Previdência

Publicado: 22/11/2019 12:10
Última modificação: 22/11/2019 12:14
Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e superintendente da Susep, Solange Vieira, falaram na abertura do evento

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, abriu nesta quinta-feira (21), em Brasília, o 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar, cujo tema é o papel da previdência complementar em meio ao cenário atual de mudanças. Rolim destacou uma das novidades estabelecidas pela emenda constitucional nº 103, que instituiu a Nova Previdência: o prazo de até dois anos para que todos os estados e municípios que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passem a disponibilizar, a seus servidores, opção de previdência complementar.

“A emenda 103 torna obrigatória a criação de regimes complementares de previdência. Isso faz parte de uma política de igualar as regras entre todos os regimes: na medida em que os entes serão obrigados a criar a previdência complementar, o teto será o mesmo para todos. E a expectativa é que os estados e municípios adotem regras de benefício iguais às da União, para que, de fato, todas as regras sejam iguais”, disse Rolim.

A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, falou sobre os desafios da previdência complementar fechada, que envolve os chamados fundos de pensão, e da previdência complementar aberta (ofertada por bancos e seguradoras à população em geral). “O Brasil tem um potencial grande de crescimento. O caminho é um caminho sem volta de unificação da previdência aberta e previdência fechada: as regras precisam ser unificadas e a portabilidade precisa ser plena entre esses dois setores”, disse Solange.

Os reflexos da Nova Previdência no setor de previdência complementar foram debatidos no primeiro dia do seminário internacional, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento se encerrará nesta sexta-feira (22). A Nova Previdência entrou em vigor no último dia 13 de novembro, com a sua publicação no Diário Oficial da União.

 

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