NOVA PREVIDÊNCIA

Rogério Marinho diz que atual sistema previdenciário é injusto

Publicado: 15/10/2019 14:45
Última modificação: 15/10/2019 14:48
Secretário especial defendeu a proposta da Nova Previdência na III Feira da Previdência promovida pelo Sebrae

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (15) que o atual sistema previdenciário do Brasil é injusto. Ele falou na abertura na III Feira da Previdência, promovida pelo Sebrae, em Brasília. Marinho defendeu a reestruturação proposta pela Nova Previdência, que está para ser votada no Senado, em segundo turno.

O atual modelo, destacou ele, “é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, além de ser insustentável, do ponto de vista fiscal”. Por isso, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da Nova Previdência, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, passou em primeiro turno pelo Senado e aguarda o segundo turno, em votação prevista para a semana que vem.

Marinho enfatizou que a Nova Previdência combaterá desigualdades: “O mais importante é que a reestruturação do sistema vai permitir termos as mesmas regras para quem trabalha no setor privado e no serviço público federal”, disse ele, ao fazer a palestra de abertura. “Sobretudo, permitir que haja responsabilidade fiscal e combater a desigualdade, para preservar um bem que é do conjunto da sociedade.”

O secretário especial também fez referência à aprovação da Lei 13.876/2019, que garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A previsão é que a nova lei proporcione a arrecadação, pelo governo federal, de pelo menos R$ 20 bilhões nos próximos dez anos.

Marinho tratou também do combate a fraudes na Previdência, por meio da Medida Provisória nº 871/2019, que foi aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13.846/2019. A nova lei alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Em outra frente, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1646/2019, que estabelece medidas para a cobrança de dívidas previdenciárias.

O secretário especial finalizou a palestra, dizendo que o governo federal está trabalhando com responsabilidade para criar um ambiente favorável de negócios para quem trabalha e para quem gera emprego no país. “O governo está olhando para aqueles que trabalham, que têm coragem de sair de casa todos os dias, para gerar renda, mesmo tendo que enfrentar tantas burocracias e inseguranças, como o empreendedor. A responsabilidade de quem tem cargo público é olhar aqueles que não têm voz, não por demagogia, mas por dever para com o país. Não por populismo, mas por responsabilidade com essa geração e com as gerações futuras. Essa é nossa prática e a nossa determinação”, disse Marinho.

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