Previdência Complementar

Grupo de Trabalho discutirá o Regime de Previdência Complementar em estados e municípios

Publicado: 27/08/2019 12:34
Última modificação: 27/08/2019 12:34
Reunião será realizada na próxima sexta-feira (30), em Brasília

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia criou, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), um Grupo de Trabalho (GT) que irá auxiliar estados e municípios a instituírem o Regime de Previdência Complementar. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira (30), em Brasília.

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar irá coordenar os trabalhos do grupo, que terá a participação de membros da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e de representantes dos Patrocinadores e Instituidores de fundos de pensão.

O GT, instituído pela Portaria nº 1, de 15 de agosto de 2019, irá apresentar propostas de regulação e de orientação sobre procedimentos para a criação de Regime de Previdência Complementar. Além disso, irá discutir experiências de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como forma de detectar os principais desafios em relação às fases de constituição, implantação e funcionamento do Regime de Previdência Complementar. O objetivo é orientar o CNPC na regulação do segmento e os entes federativos, na constituição do regime – além das Entidades de Previdência Complementar que administrarão os novos planos de benefícios previdenciários.

Atualmente existem 2.123 entes com RPPS. A avaliação da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar é que a criação de novas Entidades de Previdência Complementar deve ser avaliada com cautela pelos entes, levando-se em consideração os elevados custos de criação e manutenção dessas entidades e tendo em vista que as cerca de 300 entidades já existentes administram recursos na faixa de R$ 1,8 bilhão.

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