NOVA PREVIDÊNCIA

Marinho: Nova Previdência torna sistema mais equilibrado e acaba com injustiças

Publicado: 21/05/2019 18:35
Última modificação: 21/05/2019 18:35
Secretário especial de Previdência e Trabalho participou de debate sobre a reforma no UniCeub, em Brasília

Proposta para tornar o sistema previdenciário mais equilibrado e eficiente, a Nova Previdência é um instrumento para acabar com injustiças na concessão de aposentadorias e pensões no Brasil, onde boa parte da população recebe pouco, e poucos têm benefícios mais elevados. Estas são as opiniões do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante debate sobre a reforma no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), nesta segunda-feira (20).

Para formular a proposta, a equidade entre os beneficiários e as especificidades de cada profissão foram levadas em conta, assim como a capacidade de contribuição, com o objetivo de reduzir a carga da parcela da população com salários menores. “O nosso sistema é fortemente subsidiado. A empregada doméstica atualmente se aposenta, em média, 10 anos depois da patroa. Essa é a realidade do nosso país”, ressaltou o secretário.

 Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a possibilidade de homens se aposentarem com 65 anos de idade e mulheres com 62. Ambos os gêneros precisarão ter 20 anos de contribuição. Estão previstas também regras de transição para os regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de  Previdência Social (RPPS), para os trabalhadores que ainda não atingiram as condições de aposentadoria pelas regras atuais.

 Vida – O sistema de repartição tem duas situações intransponíveis. A primeira é a taxa de natalidade, que se refere à quantidade de pessoas que contribuem para atenuar o déficit previdenciário. “Atualmente, a taxa de natalidade é insuficiente para abarcar o tamanho da população aposentada”, afirmou Marinho. A segunda é a questão da longevidade. “As pessoas estão vivendo mais com a melhoria da saúde, do saneamento básico, da educação e isso sobrecarrega o sistema”, completou.

 Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, fazem parte da Nova Previdência também dois projetos de lei e uma medida provisória. Eles tratam da reorganização da carreira militar, aumentam o poder de cobrança de dívidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e combatem fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Para se ter uma ideia, de R$ 712 bilhões que o governo federal despendeu em assistência e previdência em 2018, R$ 97 bilhões foi em sentenças judiciais”, pontuou Marinho.

 

Ministério da Economia
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