COMBATE ÀS FRAUDES

Atuação da Força-Tarefa Previdenciária em 2018 garante economia de R$ 463 milhões

Publicado: 02/01/2019 12:56
Última modificação: 02/01/2019 12:56
Trabalho de monitoramento interno ajudou a identificar distorções na concessão de benefícios

Balanço das ações da Força-Tarefa Previdenciária (FTP), em 2018, registrou uma economia de R$ 463 milhões aos cofres públicos. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. A parceria é formada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), setor de inteligência da Secretaria de Previdência, foram realizadas 61 operações e 7 ações de flagrantes, um recorde na história da Força-Tarefa. Nas operações, foram cumpridos 607 mandados judiciais, sendo 117 mandados de prisão e 17 mandados de afastamento das funções públicas, além de 473 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 17 prisões.

Em 2018, a inteligência previdenciária intensificou, com aplicações tecnológicas, o monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. “Em 20 anos de atuação especializada no combate à fraude previdenciária, intensificamos nosso trabalho de varredura das bases de dados em busca de padrões de comportamentos indicativos da atuação de esquemas criminosos, o que tem proporcionado resultados mais efetivos”, destaca Marcelo Henrique de Ávila, coordenador-geral da COINP.

As investigações da operação Garoa, em Pernambuco, por exemplo, tiveram início a partir do cruzamento de dados feito em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A COINP identificou uma série de irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), na Agência da Previdência Social em Paulista (PE). O levantamento estatístico referente ao ano de 2016 evidenciou que, de todas as espécies de benefícios concedidos na agência de Paulista, 19% tinham sido de BPC/LOAS. O padrão nacional por agência para esse tipo de benefício, contudo, era 3,21%. A concessão em Paulista, portanto, representava quase seis vezes o padrão nacional.

O modus operandi dessa fraude consistia na concessão de diversos benefícios para pessoas diferentes com documentos de identificação contendo fotos idênticas. Na sequência, os servidores envolvidos alteravam o local e o meio de pagamento para instituições financeiras sediadas em municípios no interior de Pernambuco, distantes até 250 Km de Paulista.

Por meio do monitoramento das bases de dados, outra investigação foi iniciada a partir de alerta do painel dos indicadores de inteligência previdenciária, o que resultou na operação Bambino Caro, deflagrada no Espírito Santo. O trabalho da COINP identificou um esquema criminoso no qual o servidor da Agência da Previdência Social de Afonso Claudio criava pensões por morte fictícias, em nome de seu próprio sobrinho, filho da irmã presa na mesma operação. Como o “falso dependente” era menor de idade, o sistema gerava altos valores de pagamentos retroativos.

Fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, também foram foco do trabalho da Força-Tarefa Previdenciária. “Intensificamos as análises de inteligência sobre esse tipo de fraude, que tem crescido nos últimos anos em virtude das fragilidades existentes nos cadastros e na documentação comprobatória da realização da atividade de pesca artesanal. Em 2018, a Força-Tarefa deflagrou nove operações que investigaram a obtenção indevida desses benefícios”, afirma Ávila.

A operação Anzol Sem Ponta foi deflagrada no sul de Goiás e identificou que pessoas jurídicas, associações e colônias de pescadores estariam fornecendo documentos e registrando, como pescadores, pessoas que não exerciam a atividade pesqueira ou não possuíam os requisitos legais para a obtenção do benefício.

Para Ávila, a atuação da inteligência previdenciária é estratégica e fundamental para a realização dessas investigações, fornecendo os insumos e detalhamentos técnico-previdenciários sobre a materialidade e a autoria das fraudes. Em 2018, foram iniciadas 140 análises de casos de fraudes estruturadas e finalizados 185 casos que foram encaminhados para a Força-Tarefa Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados para a Força-Tarefa, foram instaurados mais de 450 inquéritos policiais pela Polícia Federal, voltados à investigação de esquemas criminosos contra a Previdência Social.

As parcerias também são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha a Secretaria de Previdência, por meio da COINP, tem fortalecido os trabalhos em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o TCU e com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Outra parceria de destaque é com o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF): um acordo de cooperação que possibilita a troca segura de informações entre a inteligência previdenciária e os integrantes do SIF, em âmbito nacional.

Evidências – Dentre as principais tipologias de fraudes investigadas, a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de registro civil, ocupa metade de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa. “A falsificação documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na identificação dos cidadãos perante o poder público e até em suas relações privadas. Além da premente necessidade de implantação da identificação biométrica no país, é preciso que haja uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo”, observa Ávila.

Força-Tarefa – A integração dos três órgãos (Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal) visa à melhoria da comunicação e à troca de experiências entre os órgãos envolvidos; bem como à celeridade na produção de provas, ao julgamento dos processos e à substancial redução das fraudes que oneram os cofres públicos.

Os objetivos da Força-Tarefa Previdenciária são consolidar, fortalecer e ampliar os trabalhos da Inteligência Previdenciária, no intuito de colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e de melhorar a articulação entre órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas, nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência Social.

Informações para a imprensa
Camilla Andrade
(61) 2021-5109/5009
Secretaria de Previdência
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