REGIMES PRÓPRIOS

Vídeos trazem orientações acerca da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

Publicado: 26/09/2018 15:41
Última modificação: 26/09/2018 19:10
Envio de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo SICONFI é um dos requisitos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)

Os gestores responsáveis pela contabilidade dos entes públicos poderão obter mais orientações e esclarecimentos sobre a utilização do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, por meio do qual enviam a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a partir de uma série de vídeos sobre o tema, no Canal da STN no Youtube .

O envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo SICONFI é um dos requisitos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela Secretaria de Previdência (SPREV). Essa exigência foi implementada para estados, Distrito Federal  e capitais, desde a competência janeiro de 2018, e passará a ser válida para os outros municípios a partir da competência janeiro de 2019, conforme recente alteração da Portaria MPS nº 204/2008 pela Portaria MF nº 393/2018.

Com o propósito de apoiar os entes públicos no processo de implementação da MSC, exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2019 para todos os entes da federação, conforme alterações decorrentes da Lei Complementar nº 156/2016, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu a  série de vídeos.

Os vídeos são curtos e objetivos. Foram agrupados em playlists conforme o tema abordado. Os primeiros vídeos disponíveis apresentam a Matriz de Saldos Contábeis que aborda o conceito da MSC, sua fundamentação legal, estrutura e regras gerais. Futuramente serão disponibilizados vídeos acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), das Informações Complementares, do Processo de Geração das Declarações e dos Requisitos Mínimos de Sistema.

Informações para a imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5109/5009
Secretaria de Previdência
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