INSTITUCIONAL

Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas

Publicado: 06/09/2018 10:59
Última modificação: 06/09/2018 14:07
Edição inclui três novas normativas aprovadas no início de 2018

A nova Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), atualizada até julho de 2018, já está disponível. O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias.

Entre as principais novidades da nova edição, estão:

  • Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018 – aprovada na reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar de abril, consolida os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, antes previstos em três resoluções distintas;
  • Resolução CMN nº 4661, de 25 de maio de 2018,  dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC;
  • Portaria nº 359, de 26 de julho de 2018, documento do Regimento Interno da Secretaria de Previdência e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar.

Além dos novos dispositivos, a coletânea traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. Trata-se das duas principais leis sobre a previdência complementar e a relação dos entes federativos com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

Aplicativo LRPC – A Coletânea de Normas está disponível também em formato específico para celulares, nos sistemas IOS e Android. O aplicativo pode ser localizado sob a sigla LRPC, que significa Legislação do Regime de Previdência Complementar.

Uma nova atualização do aplicativo está em andamento e deverá estar disponível até o final de setembro.

Informações para a imprensa
Camilla Andrade
(61) 2021-5109/5009
Secretaria de Previdência
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