COMBATE À CORRUPÇÃO: Contribua para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção da Enccla

Publicado: 18/05/2018 08:44
Última modificação: 18/05/2018 08:46

Elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Esse é o objetivo da Ação 1/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que, dentre outras iniciativas, realizará uma série de eventos públicos regionais por todo o País. O primeiro será realizado em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, na próxima segunda-feira (21). Na ocasião, serão formados grupos de trabalhos que abordarão o tema em 3 eixos distintos: a prevenção, a detecção e a punição. A expectativa é que, a partir dessas discussões, surjam diretrizes para a implementação do Plano. O encontro é aberto ao público. As inscrições são gratuitas pelo site do Ministério da Justiça.

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a ENCCLA é formada pela Secretaria de Previdência e mais de 90 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque potencializa a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

Secretaria de Previdência –  Como forma de intensificar o trabalho de combate às fraudes, a Secretaria de Previdência (Sprev) coordenou, em 2017, uma das ações da Enccla. O objetivo dessa ação foi de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.

Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, de uma ação que sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Para Marcelo de Ávila, chefe da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Sprev, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

 

Informações:

Plano Nacional de Combate à Corrupção – Evento Público Regional – Data: 21/05/2018
Horário: 09h às 18h
Local: Universidade Federal do Paraná – Praça Santos Andrade, 50 – Centro, Curitiba – PR
Vagas limitadas

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