INSTITUCIONAL: Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas

Publicado: 09/02/2018 18:11
Última modificação: 16/02/2018 17:56

Legislação atualizada até dezembro de 2017 já está disponível na internet

 

Da Redação (Brasília) – A Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atualizada até dezembro de 2017 já está disponível no portal da Previdência. O documento, produzido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, tem quase 700 páginas e contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias.

A edição de 2017 comemora os 40 anos de criação do Regime de Previdência Complementar e consolida a ferramenta de trabalho e pesquisa dos usuários e profissionais que atuam no setor. Além dos dispositivos constitucionais, a coletânea de normas traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. São as duas principais leis que dispõem sobre a Previdência Complementar e a relação dos entes federativos com suas respectivas entidades fechadas de Previdência Complementar.

Além disso, a coletânea traz as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Previdência Complementar e normas correlatas que podem auxiliar a procura dos usuários. O documento possui glossário e índice remissivo.

 

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