FORÇA TAREFA: Operação em Campo Grande desarticula fraude na concessão de auxílio-reclusão

Publicado: 26/07/2017 17:02
Última modificação: 26/07/2017 17:02

Com a ação, o prejuízo evitado aos cofres públicos chega a R$ 950 mil

De Campo Grande (MS) – Operação da Força Tarefa Previdenciária desarticulou nesta terça-feira (25) esquema de fraude no Mato Grosso do Sul para a obtenção fraudulenta de auxílio-reclusão, benefício destinado à família do preso segurado da Previdência.

Durante a ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal contra o estelionatário, que se utilizava de empresas sediadas em Campo Grande (MS) para inserir falsos vínculos laborais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio das Guias de Recolhimentos do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), com o intuito de assegurar a concessão fraudulenta de auxílio-reclusão.

Para o recebimento desse tipo de benefício é necessário que o preso tenha a condição de segurado junto ao INSS na data da prisão, o que não ocorria em nenhum dos casos investigados. Com a criação dos falsos vínculos, a intenção era permitir que as famílias dos presos conseguissem o auxílio reclusão a que legalmente não teriam direito.

O próprio estelionatário se beneficiou de um esquema fraudulento para obter uma aposentadoria por tempo de contribuição concedida fevereiro de 2011.

Foram identificadas pelo menos dez fraudes contra a Previdência Social, totalizando um prejuízo estimado em R$ 292.282,31. Já o prejuízo evitado com a deflagração da operação pode chegar a R$ 950 mil, considerando o tempo em que os dependentes menores continuariam recebendo os benefícios até atingirem a maioridade ou a alteração da situação carcerária dos presos instituidores dos benefícios.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Campo Grande, diante de evidências de que o investigado fugiria para a região de fronteira para se esconder no Paraguai. Através das buscas foram apreendidos diversos documentos referentes às fraudes apuradas.

A Operação foi denominada “Extemporâneos” em alusão à inserção dos falsos vínculos laborais por meio de declaração realizada fora do prazo previsto pela legislação previdenciária.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária – COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com o apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais na descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários. Outra forma importante no combate às fraudes é a análise de denúncias feitas por cidadãos no canal de teleatendimento 135. Muitas das operações deflagradas pela Força Tarefa Previdenciária começam com uma simples denúncia que é analisada pela Inteligência Previdenciária.

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