INTERNACIONAL: Brasil e Índia formalizam texto de acordo de Previdência Social

Publicado: 16/03/2017 12:46
Última modificação: 21/03/2017 10:16

Para entrar em vigor será necessária ratificação pelo Congresso Nacional

Integrantes das delegações do Brasil e da Índia que participaram da elaboração do acordo de previdência entre os dois países. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – Brasil e Índia assinaram, nesta quinta-feira (16), a ata da reunião de acordo bilateral de Previdência Social. Para entrar em vigor, o acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional e de assinatura oficial dos presidentes de ambos os países. Brasileiros que vivem na Índia e indianos que trabalham no Brasil serão beneficiados.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou que o acordo “reconhece o tempo de contribuição em ambos os países e com isso os cidadãos têm mais proteção social”. Lembrou ainda que “além de trazer ganhos para os cidadãos, beneficia também as empresas evitando a bitributação”, que não serão mais obrigadas a pagar tributos duas vezes com uma mesma finalidade. Para o chefe da delegação da Índia, Shri Nagaraj Naidu,  a assinatura foi um grande avanço. “Os representantes indianos esperam que o acordo entre em vigor o mais breve possível”, afirmou.

Uma vez finalizado e ratificado, o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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Camilla Andrade

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