PREVIC: Superintendência cria Coordenação de Inteligência e Gestão de Risco

Publicado: 21/02/2017 15:56
Última modificação: 21/02/2017 15:56

Nova estrutura da autarquia foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Da Redação (Brasília ) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) passará a contar com uma Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Risco, que será o “centro nervoso” da supervisão baseada em risco, segundo avaliação do diretor-superintendente substituto, Esdras Esnarriaga Junior. “A unidade irá definir a presença da autarquia para cada tipo de situação, fazendo proposições que vão desde a atuação orientadora até a recomendação de liquidação de entidades”, destaca.

A coordenação faz parte da nova estrutura da Previc, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21). O Decreto nº 8.992 define, além da estrutura regimental, o quadro de cargos em comissão e funções de confiança, remaneja cargos e substitui cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O Decreto também cria a Diretoria de Orientação Técnica e Normas, que valoriza objetivo estratégico recém-aprovado, fortalecendo os processos de orientação e de construção das normas, focando principalmente na redução de custos (desonerações) e na competitividade. A expectativa é propiciar maior atratividade para os planos de previdência complementar fechados.

A Previc terá 30 dias para se reorganizar, definir perfis e lideranças mais adequadas para cada novo papel dentro da autarquia. Uma parte das novas funções (FCPE) será exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. É o caso, por exemplo, da área de fiscalização.

 

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