INSTITUCIONAL: Informações do CNIS serão disponibilizadas a instituições acadêmicas

Publicado: 10/02/2017 16:30
Última modificação: 13/02/2017 16:24

Seminário para definição dos dados foi promovido pela Secretaria de Previdência, Dataprev e PGFN

Seminário reúne representantes de instituições acadêmicas e setores do governo para discutir o compartilhamento de informações do CNIS. Foto: ASCOM Previdência

Da Redação (Brasília) – O seminário “Disponibilização de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fins acadêmicos” reuniu, nesta sexta-feira (10) em Brasília, instituições acadêmicas e setores do governo para discutir o compartilhamento de informações do CNIS para estudos e pesquisas acadêmicas. O objetivo principal é garantir que esses dados subsidiem estudos que contribuam para formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “os estudos que serão formulados podem melhorar o conhecimento da realidade social do país”. O secretário lembrou que as informações presentes no CNIS possuem sigilo fiscal, e a disponibilização de alguns de seus dados será feita de forma que não comprometa os direitos individuais dos cidadãos.

Entre os participantes, os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Paulo Tafner, especialista no tema previdenciário, e Rogério Nagamine, que já foi diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social.

O presidente da Dataprev, Rogério Mascarenhas, destacou que o CNIS é o coração de políticas públicas sociais e que o seminário é importante para criar mecanismos que levem em conta questões legais, técnicas e de segurança no uso de alguns de seus dados.

Nesse sentido, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá acompanhar todo o processo de disponibilização de dados para garantir a segurança jurídica desse compartilhamento de informações. Em palestra durante o seminário, os procuradores Cristina Hedler e Enio Bezerra citaram trechos da Constituição e do Código Tributário que descrevem os direitos à vida privada e a preservação da situação econômica e financeira dos cidadãos.

Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ressaltou que iniciativas como essas contribuem no aproveitamento do conjunto de informações disponíveis no governo para a avaliação e reformulação dos programas.

O Seminário foi promovido pela Secretaria de Previdência em conjunto com Dataprev e PGFN, com apoio do Ministério do Planejamento. Participaram representantes do IPEA, IBGE e Fundação Getúlio Vargas, entre outras instituições.

Informações para a Imprensa

Camilla Andrade

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