COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula quadrilha que agia em presídio no AM

Publicado: 20/12/2016 13:13
Última modificação: 20/12/2016 13:13

Os criminosos recrutavam detentos para fraudar auxílios-reclusão

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Pater Criminis, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios de auxílio-reclusão em Manaus (AM). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva, nas cidades de Manaus e Goiânia (GO).

As investigações indicaram que o grupo criminoso atuava no presídio de Puraquequara, na capital amazonense, recrutando detentos com o objetivo de fraudar a concessão de auxílio-reclusão. A quadrilha também recrutava mães com filhos menores de idade sem pai registrado. A partir dessa situação, os agenciadores providenciavam os trâmites de reconhecimento voluntário de paternidade em nome dos detentos, inclusive por via judicial, efetivando a averbação na certidão de nascimento das crianças. Os criminosos ainda são suspeitos de falsificar certidões de nascimento, modificando as idades das crianças, para que pudessem receber o benefício durante um período maior.

O objetivo era receber os valores atrasados de forma retroativa, que, em alguns casos, chegavam a quantias superiores a R$150 mil por benefício, valor que era dividido entre o detento e os agenciadores.

Outra forma de burlar a lei era a inserção de vínculos inexistentes na carteira de trabalho do presidiário, como forma de provar sua qualidade de segurado à época da prisão, condição necessária para a concessão dessa espécie de benefício a seus dependentes.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Secretaria de Previdência, o prejuízo estimado, em 73 benefícios de auxílio-reclusão, identificados até o momento, pode chegar a R$ 3,7 milhões. No entanto, com a desarticulação do esquema criminoso, a Previdência evitará um prejuízo de outros R$ 5,7 milhões em valores que seriam pagos para os supostos beneficiários.

A Operação foi denominada “Pater Criminis”, expressão em latim que significa “pai do crime”, em alusão aos falsos reconhecimentos de paternidade empregados pelo grupo criminoso para a obtenção dos benefícios de auxílio-reclusão.

Força-Tarefa Previdenciária – Esta é a 48ª operação da Força-Tarefa Previdenciária em 2016. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 293 milhões aos cofres públicos. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

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