COMBATE ÀS FRAUDES: Ações da Força-Tarefa Previdenciária em 2016 garantem economia de R$ 293 milhões

Publicado: 27/12/2016 17:54
Última modificação: 02/02/2017 10:32

Balanço da atuação integrada da Previdência com a Polícia Federal e Ministério Público Federal registra 48 operações e o cumprimento de mais de 800 mandados

De Brasília (DF) – A Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal – por meio da Força-Tarefa Previdenciária – conseguiram evitar um prejuízo de mais de R$ 293 milhões aos cofres da Previdência, em 2016. Nessa quantia são considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos. Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Secretaria de Previdência, foram realizadas 48 operações (ver tabela abaixo) e 31 ações de flagrantes.

Nas operações, foram cumpridos 809 mandados judiciais, sendo 157 mandados de prisão e 220 de condução coercitiva, além de 432 de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 58 prisões. “A APEGR identificou um prejuízo de R$ 137 milhões com o pagamento já realizado de benefícios fraudados. O mais importante, contudo, é que essas ações vão evitar que sejam gastos mais de R$ 290 milhões em pagamentos futuros”, avalia o chefe do setor de inteligência previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, acrescenta que as operações deflagradas pela Força-Tarefa também fazem com que o pagamento dos benefícios previdenciários seja direcionado a quem realmente tem direito: “Além dos prejuízos aos cofres públicos, os recursos desviados por meio de fraudes acabam parando nas mãos de quem não faz jus aos benefícios. As ações conjuntas da APEGR evitam os desvios e garantem que o pagamento seja dirigido aos segurados que contribuem e possuem as condições de acesso aos benefícios previdenciários”.

Para o chefe da APEGR, há um “efeito educativo” no procedimento repressivo da Força-Tarefa Previdenciária. “Atuamos, cada vez mais, de forma preventiva, aumentando as possibilidades de o fraudador ser descoberto e responsabilizado. A Previdência e a Polícia Federal estão sempre buscando aperfeiçoar os mecanismos de integração e os métodos investigativos em prol da sociedade brasileira”, explica Ávila, salientando que, este ano, foram realizadas três operações a mais do que no ano passado.

Evidências – As parcerias também promovem a integração de sistemas informatizados do Governo Federal, fundamentais para descobrir como as organizações criminosas operam. Segundo Ávila, em 2016, as fraudes ficaram mais evidentes nas GFIP, sigla para a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. As organizações criminosas utilizam a guia para inserir informações laborais falsas na tentativa de obter benefícios previdenciários.

Outra característica é a falsificação de documentos, sobretudo de identidade e de registro civil. “A falsificação documental tomou proporções preocupantes, gerando um ambiente de insegurança na identificação dos cidadãos perante o poder público. É preciso que haja uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fazer frente a essa realidade que atinge não apenas a Previdência, mas a sociedade como um todo”, analisa.

No mês de novembro, por exemplo, a Operação Compensação – que desarticulou uma organização criminosa no Distrito Federal – evidenciou uma nova forma de atuação utilizando a GFIP. Um escritório de contabilidade utilizava empresas em atividade ou até mesmo inativas para enviar vínculos extemporâneos ao sistema, com dados fraudulentos de supostos prestadores de serviço, que eram registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando aos fraudadores o acesso a benefícios previdenciários. A novidade é que, além dos vínculos, eram inseridas informações de supostas compensações de valores de créditos tributários, que “zeravam” a contabilidade e impediam os sistemas da Receita Federal do Brasil de visualizar esses créditos. A ação impossibilitava a Receita de efetuar a cobrança do débito fiscal das empresas envolvidas.

“Para garantir melhores resultados é importante investir na qualidade do trabalho, a cada operação, por meio de um constante acompanhamento das etapas de planejamento, orientação e capacitação das equipes, bem como do aperfeiçoamento contínuo dos métodos utilizados. Todo esse critério garante uma maior eficiência na obtenção da materialidade dos crimes e da autoria dos ilícitos investigados pela Força-Tarefa Previdenciária”, destaca o chefe da APEGR.

ENCCLA – Para 2017, a ideia é intensificar as ações de prevenção para evitar ainda mais que ocorram crimes contra a Previdência Social, principalmente com utilização de documentação falsificada. A Secretaria de Previdência coordenará uma das ações que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), exatamente a que tem o objetivo de auxiliar na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. Para isso contará com a colaboração de órgãos e entidades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, INSS, Receita Federal do Brasil, TCU, CGU, COAF, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa.

A inteligência previdenciária também intensificará, com aplicações tecnológicas, o monitoramento de indicadores das principais tipologias de fraude envolvendo os benefícios da Previdência. “Serão gerados alertas para as equipes da APEGR em todo o país, sempre que determinado tipo de fraude for detectado pelo sistema. O objetivo é identificar mais rapidamente os esquemas criminosos, visando a minimizar o impacto das fraudes sobre o erário”, adianta Ávila.

OPERAÇÕES DA FORÇA-TAREFA PREVIDENCIÁRIA 2016
Data Nome Local
20/01/2016 DUPLA FACE SP
25/02/2016 CONTUMÁCIA PA
25/02/2016 PSEUDÔNIMO PA
26/02/2016 TÂNATO MA
16/03/2016 ÊXODO – 2ª FASE DF
16/03/2016 LENDA URBANA RJ
05/04/2016 REGISTRU RJ
18/04/2016 GHOUL RJ
18/04/2016 ITINERANTE ES
19/04/2016 VÍNCULOS MA
03/05/2016 CITRUS PREV PE
12/05/2016 INTERVENÇÃO MA
18/05/2016 SEM VÍNCULO RS
20/05/2016 TALANTE 2 ES
24/05/2016 CASA CHEIA MA
02/06/2016 CLONE PB
03/06/2016 UROBOROS MS
06/06/2016 SOFISMA SP
08/06/2016 BELO MONTE RS
12/06/2016 OPERAÇÃO SÍSIFO PA
14/06/2016 SAMBITO PI
15/06/2016 EX TUNC AP
22/06/2016 DEUS NO COMANDO RJ
23/06/2016 CIRANDA CE
23/06/2016 FAMULUS TO
14/07/2016 CABOCLO D’ÁGUA AP
14/07/2016 LA GITANA RN
19/07/2016 CASO W BA
19/07/2016 SEGUNDO PRINCÍPIO GO
19/07/2016 VULTOS MA
26/07/2016 MOSAICO MG
27/07/2016 CURADORIA ES
02/08/2016 GHOST HUNTERS ES
11/08/2016 FESTUM FRAUDIS AM
06/09/2016 CONTUMÁCIA II PA
14/09/2016 NENHURES – 3ª FASE MG
15/09/2016 CASTELA BA
16/09/2016 PONTO FINAL 2 SP
05/10/2016 MAMBA SP
06/10/2016 IMPERADOR GO
10/10/2016 GRADE DE PAPEL III BA
20/10/2016 CASA CHEIA II MA
23/11/2016 MELAÇO BA
24/11/2016 COMPENSAÇÃO DF
07/12/2016 NATIVIDADE SE
15/12/2016 AMEAÇA FANTASMA BA
20/12/2016 PATER CRIMINIS AM

 

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