COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desarticula organização criminosa no DF

Publicado: 24/11/2016 10:31
Última modificação: 24/11/2016 17:28

Quadrilha inseria dados falsos para obter benefícios. Prejuízo chega a R$ 10 milhões

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta quinta-feira (24), no Distrito Federal, operação com a finalidade de desarticular uma organização criminosa especializada na inserção de dados falsos em sistemas governamentais. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram início em fevereiro passado, quando a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) identificou uma concessão de pensão por morte com registro de vínculo laboral fora do prazo. Esse benefício previdenciário estava numa relação de benefícios apurados em outra ação envolvendo prisões em flagrante, realizada em 2015.

Durante as investigações, verificou-se que um escritório de contabilidade utilizava empresas em atividade ou até mesmo inativas para enviar vínculos com dados fraudulentos de supostos prestadores de serviço ao sistema de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Essa prestação de serviço era registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando acesso a benefícios previdenciários.

Além dos vínculos, a organização criminosa inseria informações de supostas compensações de valores de créditos tributários, zerando a contabilidade e inibindo os sistemas da Receita Federal do Brasil visualizar esses créditos. A ação impossibilitava a Receita de efetuar a cobrança do débito fiscal das empresas envolvidas.

A organização criminosa era formada por empresários, uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um escritório de contabilidade que agia em todo o Distrito Federal. Em levantamento preliminar, a ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Considerando a expectativa média de vida, segundo tabela do IBGE, a ação da Força-Tarefa Previdenciária evitou um prejuízo de R$ 37 milhões.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que variam de um a oito anos de prisão. A operação foi denominada “Compensação” e contou com a participação de 50 policiais federais.

Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência (APEGR) é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Denúncias – Denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social são a principal matéria-prima no combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Os cidadãos podem ajudar denunciando casos suspeitos. Ligue 135. Todas as informações são mantidas em sigilo.

Informações para a imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

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