COMBATE ÀS FRAUDES: Operação desmancha esquema que fraudava benefícios por incapacidade em GO

Publicado: 21/07/2016 18:16
Última modificação: 26/07/2016 18:02

Ex-motoristas de empresa de transporte coletivo recebiam aposentadoria e continuavam trabalhando

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), no estado de Goiás, operação com o objetivo de combater esquema de recebimento irregular de benefícios previdenciários por incapacidade por ex-funcionários da empresa estatal Metrobus (concessionária de transporte coletivo de Goiânia), bem como identificar os integrantes da organização criminosa.

A investigação, iniciada pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos – APEGR da Previdência, se originou a partir de denúncia à Ouvidoria-Geral da Previdência Social. Também foram realizadas diligências policiais que identificaram irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

Foram listados, inicialmente, 32 titulares de benefícios e confirmado o exercício de atividades incompatíveis – laborais ou não – com a alegada incapacidade que ensejou a concessão dos benefícios obtidos por meio do esquema fraudulento. Havia, por exemplo, advogadas em gozo de auxílio-doença em concomitante exercício da atividade advocatícia; ex-motorista da empresa Metrobus aposentado por incapacidade, atualmente trabalhando como taxista na capital; empresários e outros beneficiários com renovação de Carteira Nacional de Habilitação para o exercício da atividade de motorista profissional dentro do período de incapacidade alegada.

Os auxílios-doença e as aposentadorias por invalidez identificados como fraudes já eram pagos há mais de dois anos. A Medida Provisória 739, publicada em 7 de julho de 2016, prevê a revisão de benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos e em breve será publicado ato normativo para convocar os beneficiários segundo os critérios estabelecidos na MP.

Estima-se que os fraudadores atuem há mais de quinze anos. Segundo a APEGR, a estimativa de prejuízo causado pelo esquema aos cofres da Previdência é de R$ 5,7 milhões de reais, apenas em uma amostra de 72 benefícios. No entanto, a desarticulação do esquema criminoso proporcionará uma economia estimada em R$ 7,8 milhões, que seriam pagos considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

A operação, batizada de “Segundo Princípio”, faz alusão ao segundo dos três princípios de Aristóteles, segundo qual “nenhuma afirmação pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo”: se os supostos beneficiários foram reconhecidos como incapazes para o trabalho, não poderiam estar exercendo quaisquer atividades incompatíveis com as alegadas incapacidades.

Cerca de 150 policiais federais cumpriram 45 mandados judiciais – 28 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão – nas cidades goianas de Santa Bárbara, Trindade, Senador Canedo, Indiara, Cachoeira de Goiás, Terezópolis e na capital, Goiânia. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso.

 Maranhão – Também nesta terça-feira, a Força-Tarefa Previdenciária realizou operação em São Luís (MA), denominada “Vultos”. As investigações identificaram um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios assistenciais, em que os titulares eram criados virtualmente.

Foram encontrados 36 benefícios de amparo social ao idoso cujo endereço de cadastro era a residência de um advogado que atua em causas previdenciárias. A filha desse advogado é titular de uma pensão por morte fraudulenta.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, além do arresto de bens dos investigados. Também foi determinada a suspensão dos benefícios e o bloqueio do pagamento. Segundo a APEGR, o prejuízo aproxima-se de R$ 1,9 milhão. O valor do prejuízo evitado com a suspensão desses benefícios é de R$ 1,8 milhão.

Inteligência Previdenciária A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da Central de Atendimento 135. As informações são mantidas em sigilo.

Informações para a imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria da Previdência