COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende servidor da Funai no Mato Grosso do Sul por crime contra a Previdência

Publicado: 03/06/2016 17:27
Última modificação: 20/06/2016 18:36

Com apoio de um irmão advogado, ele intermediava benefícios fraudulentos

Da Redação (Brasília) – Um servidor da Funai, de Amambai (MS), proprietário de um mercado especializado em fornecimento de produtos para indígenas que tinha como carro-chefe a “fidelização de clientes” por meio da intermediação de benefícios previdenciários, foi preso nesta sexta-feira (3), durante operação da Força-Tarefa Previdenciária.

Junto com a esposa e um ex-servidor do mesmo órgão, ele desenvolveu um modus operandi de fraudes contra a Previdência baseado em registrar falsamente crianças, como se fossem filhos de indígenas já falecidos, com o intuito de obter pensões por morte previdenciárias. Como a prescrição do direito ao benefício não ocorre contra os menores de idade, o grupo conseguia se apropriar de grandes valores referentes aos retroativos da pensão até a data do óbito do indígena.

A organização criminosa possuía esquema logístico bem estruturado de transporte de indígenas para a confecção de documentos pessoais e de expedição de registros administrativos de nascimento da Funai, ideologicamente falsos, os quais eram utilizados perante cartórios para dar credibilidade e assim obter os registros de nascimentos tardios.

O grupo contava também com um braço jurídico formado por um advogado, irmão do servidor da Funai, que, além de pleitear judicialmente benefícios negados administrativamente, patrocinava pedidos de guarda de menores por parte de indígenas aliciados para a fraude, tirando a guarda de crianças de seus guardiões atuais com o único objetivo de se apropriar dos benefícios previdenciários.

Operação – Batizada de “Uroboros”, em alusão à serpente mítica que é representada engolindo seu próprio rabo, na operação foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva nas cidades sul-mato-grossenses de Amambai e Iguatemi. Também foi suspenso o exercício da função pública do servidor da Funai e do exercício da advocacia do irmão dele, que atuava em Iguatemi.

No curso das investigações, a Força-Tarefa Previdenciária contou com o apoio da Gerência Executiva do INSS em Dourados, o que possibilitou a frustração da tentativa de fraude em quatro pensões, bem como a suspensão de uma pensão fraudulenta que havia causado um prejuízo de 34 mil reais ao INSS. Considerando que essas pensões seriam pagas até os dependentes atingirem a maioridade, o prejuízo poderia chegar a R$ 769 mil.

A operação mobilizou cerca de oitenta policiais e dois servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social (APEGR), contando, ainda, com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro e do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. “A atuação da nossa equipe foi crucial para a identificação de todos os atores na fraude, bem como no estabelecimento da vinculação deles com o esquema montado pelo servidor da Funai. Esse trabalho colaborou com a caracterização da materialidade e da autoria dos crimes praticado pelo grupo criminoso”, avalia Marcelo Ávila, chefe da APEGR.

Inteligência Previdenciária – A APEGR é o setor de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraude estruturada contra a Previdência Social, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 “As denúncias feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social constituem insumos importantes para o combate a esquemas criminosos que atuam contra o sistema previdenciário. Por isso, não deixe de denunciar casos suspeitos. Ligue para o telefone 135. Sua identidade será mantida em sigilo”, observa o chefe da APEGR.

 

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