COMBATE ÀS FRAUDES: Operação combate fraudes em seguro-desemprego e benefícios previdenciários no RS

Publicado: 08/06/2016 15:57
Última modificação: 20/06/2016 19:05

Organização criminosa desarticulada atuava na grande Porto Alegre

Com apoio do Ministério do Trabalho, a Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal –desarticulou, nesta quarta-feira (8), organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e seguro-desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Durante a operação Belo Monte, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva, 26 de busca e apreensão, quatro ordens de proibição de frequência ao Sine, duas de suspensão do exercício da atividade de contabilidade e uma suspensão de exercício de função pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades gaúchas de Novo Hamburgo, Nova Hartz, Parobé, Xangri-lá, Portão, Sapiranga, Capela de Santana, Campo Bom, São Leopoldo e Charqueadas.

As investigações iniciaram como desdobramento da Operação Canudos, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em Porto Alegre, que apurou fraude na concessão de seguro-desemprego na região de Novo Hamburgo, a partir de vínculos laborais com indícios de irregulares inseridos no sistema Caged.

A Polícia Federal encaminhou o caso para Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência da Previdência, que confirmou 592 vínculos laborais inseridos no sistema previdenciário para 24 empresas utilizadas na fraude, por meio de um escritório contábil sediado em Novo Hamburgo. Esses vínculos já foram marcados como irregulares no sistema previdenciário de forma a impedir a utilização indevida deles.

A partir desse primeiro grupo de empresas, a investigação identificou mais escritórios de contabilidade que inseriram milhares de outros vínculos empregatícios fictícios nos sistemas previdenciário e trabalhista, para possibilitar a concessão dos benefícios. A organização contava com a participação de contadores, despachantes previdenciários, aliciadores e agentes do SINE.

Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder suas carteiras de trabalho e cartão cidadão. Os contadores criavam contratos de trabalho retroativos (normalmente de um ano) para essas pessoas em empresas inativas, e imediatamente faziam a rescisão e requeriam o seguro desemprego.

As quadrilhas faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que, no total, foram inseridos mais de 3,5 mil vínculos empregatícios falsos por 55 empresas utilizadas nas fraudes.

Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego, que foram concentrados em algumas agências do SINE do Vale do Sinos e no litoral gaúcho, indicando a participação de agentes públicos na fraude.

Benefícios previdenciários – Foram identificados, ainda, 100 benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento é de R$ 1,64 milhão. Sem a ação da Força-Tarefa Previdenciária, o valor poderia alcançar R$ 5,57 milhões, considerando a expectativa sobrevida da população brasileira. Já os valores referentes à fraude com o seguro-desemprego totalizam R$ 15 milhões.

A operação contou com a participação de 100 policiais federais e de quatro servidores da Inteligência Previdenciária. O nome da operação – Belo Monte – deve-se ao fato de que os levantamentos que deram origem à investigação se originaram de informações obtidas na Operação Canudos, cujo nome foi motivado pelo fato de as fraudes ocorrerem principalmente no Bairro Canudos, em Novo Hamburgo. De acordo com a História, Canudos teria sido rebatizada como Belo Monte, por Antônio Conselheiro.

Inteligência Previdenciária – Esta é a 19ª operação da Força-Tarefa Previdenciária em 2016, ano em que completa 16 anos de atuação. Desde janeiro passado, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 128,6 milhões aos cofres públicos.

A Força-Tarefa Previdenciária atua para combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é o setor de inteligência da Previdência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes contra a Previdência, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação.

Qualquer cidadão pode ajudar a combater os crimes contra a Previdência. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

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