REGIMES PRÓPRIOS: Departamento publica modelos de credenciamento para os RPPS

Publicado: 08/04/2016 13:18
Última modificação: 01/09/2016 14:44

Termos de Análise e Atestado de Credenciamento podem ser consultados no site do MTPS

Da Redação (Brasília) – O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) disponibilizou para consulta os modelos dos formulários de Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento a serem utilizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em relação às instituições e veículos de investimento escolhidos para receber suas aplicações de recursos.

A disponibilização dos modelos pelo Departamento busca trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise, que poderão ser obtidos em meio digital. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no “Termo de Análise de Credenciamento”, e da decisão de credenciamento no “Atestado de Credenciamento”.

A Portaria determina ainda que a prestação das informações observará os formulários disponibilizados neste link da página eletrônica do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e que os documentos que compõem o processo de credenciamento poderão ser obtidos por meio de arquivos disponibilizados na internet em página da instituição credenciada, mantidos em meio digital no RPPS, para serem apresentados à auditoria do MTPS e demais órgãos de controle internos ou externos, quando necessário.

A medida também busca assegurar as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922, de 2010, conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação.

Dúvidas em relação ao preenchimento do Termo de Credenciamento podem ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2021-5555 ou pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br. Uma equipe especializada no atendimento aos RPPS do DRPSP do MTPS prestará todas as informações necessárias.
Assessoria de Imprensa
Ligia Borges
Ministério do Trabalho e Previdência Social
ascom.mps@previdencia.gov.br
(61) 2021-5779

 

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