COMBATE ÀS FRAUDES: Ação da Força-Tarefa Previdenciária prende nove pessoas no Maranhão

Publicado: 19/04/2016 13:08
Última modificação: 21/06/2016 15:22

Mais de 30 mandatos judiciais foram cumpridos na capital e em mais quatro cidades

Da Redação (Brasília) – Ação da Força-Tarefa Previdenciária cumpriu 32 mandados judiciais – nove de prisão temporária, 19

Documentos e dinheiro apreendidos na Operação Vínculos, ação da Força-Tarefa Previdenciária no Maranhão. Fotos: Divulgação/Polícia Federal

Documentos e dinheiro apreendidos na Operação Vínculos, ação da Força-Tarefa Previdenciária no Maranhão. Fotos: Divulgação/Polícia Federal

de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – na manhã desta terça-feira (19) em São Luís e mais quatro cidades maranhenses: São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia. Na casa de um dos criminosos foram apreendidos veículos, documentos, carimbos e R$ 20 mil em espécie.

As investigações, iniciadas em 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso, com atuação desde 2010, responsável pela concessão fraudulenta de benefícios de pensão por morte. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular do benefício, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente por meio da falsificação de documentos públicos.

Os vínculos empregatícios inexistentes eram implantados para os instituidores das pensões no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura Municipal de São Bento, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) irregulares.

O esquema criminoso, deflagrado hoje pela Operação Vínculos, contava com a participação de ex-prefeito do município de São Bento, contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, intermediários e um servidor do INSS.

Suspensão – Além das prisões e apreensões, a Justiça Federal determinou a suspensão, pelo INSS, do pagamento de 11 benefícios de pensão por morte, bem como, em relação ao servidor da autarquia previdenciária, a proibição de frequentar o ambiente de trabalho e o afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias. “A determinação da Justiça, em suspender de forma imediata os benefícios irregulares, é fundamental para estancar a sangria dos cofres públicos”, afirma Marcelo Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR).

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.

Nos 11 benefícios investigados, a Previdência Social calcula um prejuízo próximo a R$ 1,5 milhão. Mas com a atuação da Força-Tarefa e a suspensão desses benefícios, evitou-se um prejuízo de R$ 12 milhões, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

Combate – Esta é a 10ª operação da Força-Tarefa Previdenciária neste ano e contou com a participação de 75 policiais federais e de dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Com essas ações, a Previdência Social já conseguiu evitar um prejuízo de, pelo menos, R$ 98,8 milhões aos cofres públicos.

A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. No MTPS, a APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

 

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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