FORÇA-TAREFA: Ação integrada leva à condenação de grupo que fraudava a Previdência no ES

Publicado: 04/03/2016 16:56
Última modificação: 04/03/2016 16:56

MTPS, Polícia Federal e Ministério Público Federal atuam em conjunto contra esquemas e quadrilhas

Da Redação (Brasília) – A integração entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Polícia Federal e Ministério Público Federal, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, foi fundamental para a recente condenação de dez pessoas que fraudavam auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no Espírito Santo. Entre elas, o ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho, chefe da quadrilha, condenado a 17 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa ao INSS.

A avaliação é do chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do MTPS, Marcelo Ávila, comentando o desfecho, em fevereiro passado, da Operação Auxílio Sufrágio, deflagrada em abril de 2008. “Esse caso foi emblemático não só pelos envolvidos na fraude, mas também pelo trabalho de investigação e pesquisa desempenhado pela Polícia Federal e pelo então Ministério da Previdência Social”, ressalta.

“Vejo esse resultado como uma resposta da Justiça à população, que ratifica o trabalho que desenvolvemos para coibir ações fraudulentas contra o sistema previdenciário e garantir que pessoas que cometem crimes respondam pelo prejuízo que causaram à sociedade”, completa o chefe da APEGR.

Investigação – O caso começou a ser investigado, em 2006, quando a Polícia Federal encaminhou denúncia à representação da APEGR no Espírito Santo. O setor de inteligência da Previdência Social iniciou as pesquisas para identificar os denunciados. Entre eles, Wolmar Campostrini Filho, ex-servidor perito médico do INSS e ex-deputado estadual, que chefiava o esquema e utilizava benefícios previdenciários para interesses político-eleitorais.

A partir das suspeitas de fraude em benefícios por incapacidade, a APEGR solicitou a realização de novas perícias médicas. No entanto, os peritos médicos capixabas vinham sofrendo ameaças e, por isso, especialistas do setor de inteligência foram convocados a fazer as perícias no lugar deles.

“Nós também recebemos ameaças antes mesmo de realizar as perícias. Foi tão sério, que tivemos até de trocar de hotel”, relatou um perito médico que integra a APEGR e participou das investigações. Ele também lembra que a clínica envolvida na fraude fornecia documentos ao INSS registrando doenças tão graves “de modo que as pessoas, provavelmente, não estariam vivas no momento da perícia”.

Por fim, com base em todos os dados colhidos pela APEGR, a Polícia Federal instaurou inquérito em 2007, sendo deflagrada a Operação Auxílio Sufrágio, no ano seguinte. Na ocasião, 48 pessoas foram presas, entre elas a filha e a ex-mulher de Campostrini Filho.

Condenação – Em fevereiro passado, a Justiça condenou 10 envolvidos que receberam penas que variam de um a 17 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social.

Além do ex-deputado estadual, foram condenados seu assessor parlamentar (15 anos de reclusão), um perito médico do município capixaba de Cariacica (12 anos e nove meses de prisão), quatro despachantes (uma pena de 15 anos, e três, de 12 anos de reclusão) e três servidores do INSS (com penas de 17, 12 e um ano de prisão).

Força-Tarefa – A Força-Tarefa Previdenciária – Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – atua desde o ano 2000 no combate a crimes contra a Previdência Social. Logo após o caso Jorgina de Freitas, o maior e mais conhecido esquema de desvio de verbas de aposentadoria já descoberto, a Previdência uniu esforços para evitar que casos como aquele voltassem a acontecer. “Tanto o surgimento da APEGR quanto a formação da Força-Tarefa Previdenciária foram resultado dessa ação contra esquemas e quadrilhas especializadas em fraudar a Previdência Social”, observa Marcelo Ávila.

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Ascom MTPS/Previdência Social