INTERNACIONAL: Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social

Publicado: 01/02/2016 15:27
Última modificação: 01/02/2016 17:09

Assinatura é mais um passo no objetivo brasileiro de universalizar a proteção previdenciária a seus nacionais

Da Redação – Cerca de 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação. Mais um passo no sentido da universalização da proteção previdenciária foi dado nesta segunda-feira (1º) com a assinatura do acordo bilateral entre o Brasil e a Bulgária, em solenidade no Palácio do Planalto.

Para entrar em vigor, acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional

Para entrar em vigor, acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais Fotos.

Na presença da presidenta Dilma Rousseff e do presidente búlgaro, Rosen Plevneliev, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e Galab Donev, vice-ministro do Trabalho e Políticas Sociais da Bulgária, firmaram o acordo que permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário.

A entrada em vigor dos acordos internacionais ocorre após o processo de ratificação pelos parlamentos dos países contratantes. No caso do Brasil, após a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.

Vigência – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

Informações para a Imprensa
Lígia Borges
(61) 2021-5779
Ascom MTPS / Previdência Social