SP: Patrão deve recolher encargos trabalhistas de empregado doméstico

Publicado: 21/01/2016 12:34
Última modificação: 21/01/2016 12:34

Pagamento é obrigatório e garante direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios

De São Paulo (SP) – O recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos é obrigatório e de responsabilidade do empregador. O pagamento torna o doméstico segurado da Previdência Social e garante direito a benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o trabalhador e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o direito ao recebimento de benefícios, os recolhimentos devem ser feitos mensalmente.

Alíquotas – Existem dois tipos de contribuição que devem ser recolhidos pelo empregador. A parte patronal é fixa em 20% da remuneração e inclui a contribuição previdenciária, o FGTS, a reserva indenizatória e o seguro contra acidente. A parte do empregado varia de 8% a 11%, dependendo do valor do salário de contribuição, e é descontada da remuneração. Veja na tabela abaixo:

Salário de Contribuição Alíquota
Até R$ 1.556,94 8 %
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,9 9 %
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11 %

Desde novembro de 2015, o pagamento dos encargos passou a ser feito por uma guia única, gerada pela internet, no site do e-Social. Para ter acesso à guia, o empregador deve se cadastrar e registrar o empregado doméstico no endereço www.esocial.gov.br. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Quando o dia cai em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Salário de contribuição real – O salário sobre o qual é feita a contribuição deve ser aquele efetivamente recebido pelo empregado doméstico, que por sua vez deve ser o mesmo anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O recolhimento sobre valores menores que o real prejudica o trabalhador, pois todos os benefícios são calculados com base nesses pagamentos.

Assim, por exemplo, no caso de salário-maternidade, a doméstica será prejudicada porque o valor desse benefício é igual à remuneração registrada. O prejuízo também pode ocorrer no momento da aposentadoria, porque o cálculo será feito sobre os valores recolhidos, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou acessar o endereço www.previdencia.gov.br. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. Os serviços da Previdência Social são gratuitos e o acesso a eles é simples e dispensa intermediários.

 

Informações para Imprensa:

Priscila Bernardes

ACS/SP