CALAMIDADE: Previdência  antecipará pagamento para segurados de Santo Antônio do Sudoeste (PR)

Publicado: 25/01/2016 19:17
Última modificação: 25/01/2016 19:23

Portaria do MTPS beneficiará os segurados em área atingida pelas enxurradas

Da Redação (Brasília ) –  Mais de 4 mil segurados da Previdência Social do município paranaense de Santo Antônio do Sudoeste, que tiveram a situação de calamidade pública decretada pelo Governo Federal devido às inundações e enxurradas, terão o pagamento dos benefícios antecipados a partir da competência de fevereiro de 2016, ou seja, para o dia 25 de fevereiro, quando começam os depósitos do mês. A antecipação foi autorizada nesta segunda-feira (25) em  Portaria publicada no Diário Oficial da União.

O INSS também está autorizado a adiantar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que o usuário atingido tem direito, à exceção dos casos de benefícios temporários. Esse direito é válido para os segurados domiciliados nos municípios na data do decreto de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em agências de outras localidades.

Os segurados que optarem pela antecipação deverão ressarcir o valor antecipado  em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte, descontadas diretamente da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.

 

ANTECIPAÇÃO DE CALENDÁRIO

O calendário será antecipado para o dia 25 de fevereiro, referente à competência de fevereiro.

 

ADIANTAMENTO DE RENDA

É preciso assinar o Termo de Opção disponível nas agências bancárias nos correspondentes bancários.

Quem pode requerer

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de fevereiro de 2016.

Quantidade de parcelas

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de julho.

Liberação do crédito

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom MTPS/Previdência Social