COMBATE ÀS FRAUDES: Operação em Alagoas desarticula quadrilha que fraudava benefícios previdenciários

Publicado: 15/12/2015 09:34
Última modificação: 15/12/2015 13:48

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta terça-feira (15), em Alagoas, uma quadrilha envolvida na fraude de, pelo menos, 39 benefícios, entre pensões por morte e salários maternidade. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e 32 de condução coercitiva em várias cidades do estado.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificou inicialmente a irregularidade nesses benefícios, mas outros 70 com suspeita de fraude serão ainda apurados pela Polícia Federal.

As investigações apontaram indícios de envolvimento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intermediários e presidentes de sindicatos rurais. Basicamente o esquema consistia na falsificação de documentos (certidão de casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais e declaração de exercício de atividade rural) com o objetivo de simular a qualidade de trabalhador rural do instituidor da pensão por morte ou da beneficiária de salário maternidade.

A preferência pelo benefício de pensão por morte foi pelo fato de que quando o instituidor da pensão deixa dependentes menores de dezoito anos, contra eles não corre a prescrição, sendo então devidos todos os valores que deveriam ter sido pagos desde a data do óbito. Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de “retroativos” ou “atrasados”.

Após a concessão indevida do benefício, os intermediários se apropriavam dos valores desses pagamentos retroativos e ainda obrigavam o beneficiário a tomar empréstimos consignados para pagar os integrantes do esquema. Esses benefícios eram direcionados aos servidores envolvidos para que fossem concedidos sem questionamento quanto à autenticidade dos documentos. Em muitos casos, constatou-se que os servidores forjavam entrevistas com os beneficiários, os quais sequer iam à agência do INSS, com o objetivo de justificar a concessão dos benefícios.

Segundo Marcelo Henrique Ávila, chefe da APEGR, apesar de essa fraude ter tido o envolvimento de servidores do INSS, a participação deles vêm diminuindo a cada ano. “Em 2004, por exemplo, 48 servidores foram presos em operações da Força Tarefa. Neste ano, esse número caiu para cinco, num universo de quase 40 mil servidores ativos do INSS”.

A fraude nos 39 benefícios já confirmados gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 2,3 milhões. Porém, numa amostragem feita com apenas 13 pensões, o prejuízo evitado com futuros pagamentos chega a pelo menos R$ 3 milhões, considerando a expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, estelionato previdenciário e furto mediante fraude.

Para a execução da operação Capinagem foram mobilizados 120 policiais federais e 8 servidores da APEGR. Os mandados foram determinados pela Justiça Federal em Santana do Ipanema (AL) após manifestação favorável do Ministério Público Federal em Arapiraca (AL).

A Força Tarefa Previdenciária é uma ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que visa combater crimes contra o sistema previdenciário. Na Previdência, a APEGR é a área de inteligência responsável por identificar distorções em sistemas de informação previdenciária e encaminhá-las para investigação à Polícia Federal. (Ascom/MTPS e Ascom/PF)