TRABALHO DECENTE: CNPC aprova recomendação de investimentos socialmente responsáveis

Publicado: 18/11/2015 19:30
Última modificação: 18/11/2015 19:52

Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar aconteceu nesta quarta (18)

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Ministro Miguel Rossetto, presidente do Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento socialmente responsáveis que contribuam com o trabalho decente.

Para o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um caráter estratégico para o país. “Esta recomendação reforça a política do Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a estabilidade econômica e social do país”.

Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas entre outros. Com a recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente.

A recomendação é mais um instrumento do governo brasileiro na promoção do cumprimento de princípios fundamentais do trabalho, associados à proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e à proibição de práticas discriminatórias ou que atentem à liberdade sindical e de associação. Além disso, recomenda prioridade de investimento em setores de alto nível de geração de emprego, especialmente em micro e pequenas empresas.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do MTPS e dá seguimento ao protocolo firmado entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011. Para viabilizar essas ações de conscientização, o MTPS assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O secretário da SPPC, Jaime Mariz, esclareceu que o acordo com a OIT tem o objetivo de recomendar que os fundos invistam em empresas socialmente responsáveis que promovam o trabalho decente. “Os fundos de pensão já têm essa prática, internacionalmente seguida, mas é importante que o Estado brasileiro formalize essa preocupação”, afirmou.

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Ascom/MPS