SP: Profissionais de beleza devem contribuir para a Previdência Social

Publicado: 11/11/2015 18:00
Última modificação: 11/11/2015 18:00

A contribuição previdenciária é a única forma do trabalhador garantir o direito a aposentadoria e outros benefícios

De São Paulo (SP) – As pessoas que trabalham por conta própria na área de beleza, como cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores, esteticistas, barbeiros e  maquiadores, são consideradas segurados obrigatórios e devem contribuir para a Previdência Social, pois exercem atividade remunerada. A contribuição para a Previdência Social garante seus direitos aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensão por morte para os dependentes.

É o caso da manicure Solange Bastos que está nessa atividade há mais de cinco anos e não havia pensado na importância de se inscrever na Previdência e pagar suas contribuições. A trabalhadora passou por um problema de saúde e procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de um auxílio. Para sua surpresa, foi informada de que não tinha direito a nenhum benefício, pois nunca contribuiu. A situação da manicure é mais comum do que parece, pois muitos  profissionais que trabalham por conta própria optam por não contribuir para a Previdência para cortar custos.

Para evitar esse tipo de problema, os  trabalhadores autônomos devem se inscrever e recolher suas contribuições para a Previdência Social como contribuintes individuais ou microempreendedores. Caso o cidadão decida se inscrever como contribuinte individual, ele terá duas opções: ou recolher alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, atualmente R$ 788,00, ou de 20% sobre a remuneração, que pode ser sobre um salário mínimo até o teto de R$ 4.663,75.

A contribuição de 20% dá direito a todos os benefícios previdenciários, como  aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes. Já a contribuição de 11% garante o direito a todos esses benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. As inscrições como contribuinte individual podem ser feitas pela internet, no site www.previdencia.gov.br, ou pelo telefone 135 (ligação gratuita).

Outra opção para os profissionais autônomos da área de beleza é contribuir como microempreendedor individual. Neste caso, a pessoa deve ter um faturamento de até R$ 60 mil por ano e recolher 5% sobre o salário mínimo, mais R$ 5  por ser prestador de serviço. A contribuição como microempreendedor também garante ao segurado o direito a auxílios, aposentadorias, salário-maternidade e pensão por morte, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para se inscrever como empreendedor individual, o interessado deve acessar o site  www.portaldoempreendedor.gov.br ou se dirigir aos postos do Sebrae,  prefeitura ou câmaras municipais de sua região.

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