SP: Informações incorretas sobre auxílio-reclusão circulam na internet

Publicado: 12/11/2015 10:04
Última modificação: 12/11/2015 17:46

Mensagens falsas falam sobre reajuste que não ocorreu e direitos que não existem

De São Paulo (SP) – Nos últimos dias, têm circulado na internet informações incorretas sobre o auxílio-reclusão, segundo as quais o benefício teria sido recentemente reajustado. A Previdência Social esclarece que, ao contrário dessas informações, esse benefício é reajustado anualmente com os demais benefícios da Previdência Social, geralmente no início de cada ano.

 
Outra confusão comum é sobre o valor do benefício e as pessoas que têm direito a ele. O auxílio-reclusão não é pago ao segurado preso, mas dividido entre seus dependentes. Portanto, se o benefício for calculado em R$ 700, essa quantia é dividida entre os dependentes. Se houver, por exemplo, dois dependentes com direito ao benefício, cada um deles receberá R$ 350. Na inexistência deles, o benefício não é concedido.

 
Outro critério para a concessão do benefício é que o preso deve estar contribuindo para a Previdência Social (como empregado, desempregado, contribuinte individual ou facultativo). Ou seja, o auxílio-reclusão não é benefício assistencial, mas um benefício previdenciário para manutenção da renda da família enquanto o segurado estiver preso.

 
O cálculo do auxílio-reclusão é feito pela média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Só terão direito ao benefício os dependentes do segurado cuja renda seja de até R$ 1.089,72 agora em 2015. O detento também não pode estar recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

 
Além disso, para receber o benefício é necessário preencher outros requisitos. A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado, ou seja, enquanto a pessoa estava contribuindo ou ainda mantinha seus direitos aos benefícios da Previdência. Outra condição para recebimento do auxílio é que os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do pagamento. Esse documento é o atestado de recolhimento do segurado à prisão. (ACS/SP)