SERVIÇO: Pescadores da Bacia do Rio Doce podem requerer seguro-defeso

Publicado: 23/11/2015 19:13
Última modificação: 24/11/2015 16:07

Benefício de um salário-mínimo começa a ser pago em 1º de dezembro

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Da Redação (Brasília) – Os pescadores artesanais que dependem da Bacia do Rio Doce, atingida por restos de minérios no rompimento de barragens em Mariana (MG), já podem pedir o seguro-defeso nas Agências da Previdência Social. Os benefícios começam a ser pagos em 1º de dezembro e têm o valor de um salário mínimo. Em 2014, foram concedidos 1.432 benefícios para pescadores da região, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O período de defeso da Bacia do Rio Doce vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa nº 196 do Ibama e abrange 29 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Nesses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

O seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar a sua atividade.

Para requerer o seguro-defeso, o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato em que seja associado ou filiado, ou diretamente no INSS.

Os benefícios seguirão o seguinte calendário de pagamento:

1ª parcela- 01/12/2015

2ª parcela- 31/12/2015

3ª parcela- 30/01/2016

4ª parcela- 29/02/2016

 

Mais Informações sobre o seguro-defeso

 

Confira abaixo os municípios da região da Bacia do Rio Doce:

Minas Gerais

Aimorés Mariana
Belo Oriente Manhuaçu
Caratinga Ouro Preto
Conselheiro Pena Periquito
Coronel Fabriciano Piranga
Ferros Ponte Nova
Galileia Resplendor
Governador Valadares Santa Rita do Itueto
Guanhães Itueta
Guaraciaba Santana do Paraíso
Iapu Timóteo
Ipaba Tumiritinga
Ipatinga Viçosa
Itabira Rio Doce
João Monlevade

 

Espírito Santo

Baixo Guandu
Colatina
Linhares
Marilândia
Pancas
Itaguaçu
Itarana
Santa Teresa
São Roque do Canaã
Laranja da Terra
Afonso Claudio

 

Informações para a Imprensa

(61) 2021 5009 / 5109

Ascom / Previdência Social