eSOCIAL: Prazo para pagamento de encargos do empregado doméstico foi prorrogado até o dia 30 de novembro

Publicado: 05/11/2015 18:18
Última modificação: 06/11/2015 15:05

A guia deve ser emitida no endereço www.esocial.gov.br

Da Redação (Brasília) – O prazo para o empregador doméstico realizar o pagamento, referente a competência outubro, das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, em guia única gerada por meio do eSocial, que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi prorrogado até o dia 30 de novembro.

A prorrogação do prazo foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 866 dos ministérios do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e Fazenda (MF), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

O prazo para o recolhimento dos encargos referentes à competência novembro está mantido para o dia 7 de dezembro.

O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Segundo a Receita Federal, desde o início de outubro mais de 1,18 milhão de empregadores já cadastraram no sistema.

Para se cadastrar e emitir a guia, visite  www.esocial.gov.br.

 

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Ligia Borges

(61) 2021-5779

Ascom/MTPS