PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MTPS reafirma compromisso com o fortalecimento das entidades fechadas

Publicado: 07/10/2015 12:08
Última modificação: 07/10/2015 14:02

Na abertura do Congresso da Abrapp, secretário diz que é necessário atrair mais participantes para os fundos de pensão

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. <a href="https://www.flickr.com/photos/minprevidenciasocial/albums/72157659177108398"_blank">Mais fotos</a>

Congresso da Abrapp discute desafios e oportunidades da previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MTPS Mais fotos

Da Redação (Brasília) – Enfrentar os desafios impostos pelo momento econômico, além de preparar o sistema previdenciário para enfrentar a transição demográfica, atraindo mais participantes para os fundos de pensão é um dos objetivos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o setor das entidades fechadas de previdência, que representa cerca de 14% do PIB nacional.

A afirmação do secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, foi feita na manhã desta quarta-feira (7), durante a abertura do 36º Congresso da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que reúne cerca de 2 mil pessoas, em Brasília, até a próxima sexta-feira, discutindo “maturidade, desafios e oportunidades”.

Gabas representou o ministro Miguel Rossetto no evento e disse que a nova pasta – criada pela fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social – está implantando as condições para o enfrentamento das questões relacionadas com as entidades fechadas. Ele destacou que o governo, por exemplo, quer tornar obrigatória a participação dos servidores públicos na Funpresp – a previdência complementar da categoria.

“A ideia é promover uma inversão. O novo servidor já entra automaticamente no fundo e, se não quiser permanecer, terá de fazer a opção”, explicou. O secretário calculou que ao deixar de receber a contribuição paritária (um para um) do patrocinador – no caso, o governo –, o servidor que não aderir ao Funpresp “está perdendo 8,5%, ao mês”.

Educação – Para fortalecer o setor, Gabas acredita que a educação financeira e previdenciária pode ser uma forte aliada. “Já existe um esforço muito grande, mas não suficiente para convencer as pessoas sobre a importância de poupar”, completou. Ele ainda explicou outras medidas que o governo vem tomando, como a criação do PrevFederação (fundo multipatrocinado gerido pela Caixa Econômica Federal) que será responsável pelos recursos de entes, como os municípios, que não têm condições técnicas de gerir um fundo próprio.

“Temos um dos melhores sistemas previdenciários do mundo. Os demais países não entendem como é possível combinar previdência contributiva com a subsidiada, no regime geral; além dos regimes próprios e a previdência complementar. Mas, é essa a força do sistema brasileiro. Por isso, temos de estar atentos para que haja equilíbrio e as pessoas tenham certeza de que contarão com a proteção previdenciária no futuro”, declarou.

A Secretaria de Políticas Previdência Complementar (SPPCP) do MTPS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) participam e mantêm um estande no Congresso da Abrapp, onde técnicos estão à disposição dos participantes. Também está sendo lançado o volume atualizado contendo as normas relativas aos fundos de pensão, preparado pela SPPC.