BENEFÍCIOS: Parte dos recursos arrecadados com produtos lotéricos custeia a Seguridade Social

Publicado: 08/10/2015 16:26
Última modificação: 08/10/2015 16:31

Valores destinados à Previdência Social são usados para pagar benefícios e manter agências

caixaDa Redação (Brasília) – O repasse de valores arrecadados com a venda dos produtos lotéricos constitui uma das fontes, previstas na Constituição Federal, para o custeio da Seguridade Social, que abrange além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social.

Em 2014, R$ 2,25 bilhões foram transferidos, pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a Seguridade. Desse total, R$ 1,8 bilhão foi o valor destinado à Previdência, que aplicou cerca de R$ 1,3 bilhão no pagamento de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, e R$ 448 milhões no funcionamento e manutenção das Agências da Previdência Social.

A arrecadação inclui todas as modalidades de loterias administradas pela CAIXA e realizadas em todo o país. Além da Previdência Social, outras áreas ligadas ao desenvolvimento social também recebem valores arrecadados com os produtos das loterias: esporte, educação, cultura e, ainda, segurança.

Os valores dos prêmios prescritos, aqueles que não são resgatados pelos premiados, são destinados exclusivamente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que também recebe uma parte da renda líquida da venda dos produtos lotéricos.

No ano passado, o valor arrecadado com a venda de loterias foi de R$ 13,5 bilhões. Deste total, após serem deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios e despesas de custeio e manutenção, R$ 6,3 bilhões foram repassados para as áreas sociais, de acordo com a legislação.

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