RPPS: Ministro defende adoção da previdência complementar por estados e municípios

Publicado: 28/09/2015 17:55
Última modificação: 29/09/2015 10:04

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, Gabas disse que medida contribui para sustentabilidade dos regimes próprios 

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas diz que Estados precisam começar a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais fotos

De Aracaju (SE) – “Vamos ter de evoluir nas regras de acesso à previdência. As atuais são do século passado e, se a sociedade evoluiu, a previdência precisa acompanhar. Contudo, temos de ter equilíbrio ao debater novas regras. É preciso muito cuidado na hora de propor a aplicação de medidas adotadas em outros lugares, de realidade diversa da nossa, sob condição de penalizarmos os mais pobres”.

A declaração, do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi feita na abertura de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que tratou dos regimes próprios dos servidores públicos e da importância de se adotar a previdência complementar, a exemplo do governo federal, como forma de garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários estaduais e municipais.

O ministro chamou a atenção para o fato de que a aplicação em previdência complementar, além de ser benéfica para os participantes, significa poupança interna. E relatou o debate que o governo federal empreendeu para aprovar a proposta de implantação desse sistema. “Todo servidor a partir de então tem como teto o mesmo valor do segurado do INSS e para complementar foram criados fundos para gerir as contribuições complementares” explicou.

Contudo, os estados e municípios não são obrigados a aderir à proposta. “Essa é uma discussão que precisa ser feita. É necessário enfrentar a questão sob o risco de inviabilizar o sistema de previdência dos servidores”, alertou, incentivando o debate. Gabas destacou as dificuldades de alguns entes em manter um fundo próprio e contou sobre a constituição do PrevFederação, gerido pela Caixa Econômica Federal, que será um fundo multipatrocinado, para atender esses casos.

O ministro também esclareceu dúvidas dos parlamentares e dos cidadãos presentes à Assembleia. A realização da audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) e, além dos parlamentares, o evento foi acompanhado pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, e pelo diretor executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), Augusto Fabio, além da presença do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz.

Ascom/MPS