INTERNACIONAL: Brasil e Áustria concluem acordo de Previdência Social

Publicado: 18/09/2015 18:49
Última modificação: 23/09/2015 14:01

LOC/REPÓRTER: Brasil e Áustria concluíram nesta sexta-feira, em Brasília, o texto do Acordo de Previdência Social que vai beneficiar brasileiros que moram naquele país, e  austríacos que moram no Brasil. Entre os benefícios previdenciários a que os trabalhadores terão direito estão aposentadorias por invalidez e aposentadoria por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes. O secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, explica como vai funcionar o acordo.

 TEC/SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca

 Este acordo tem dois focos bastante definidos. Um deles é em relação a questão de autorização de deslocamento de trabalhadores entre o Brasil e a Áustria quando isso ocorrer por solicitação das empresas, esses trabalhadores deslocados manterão seus vínculos com as empresas de origem, mantendo todos os seus direitos, e todas as suas situações. Eles não terão que se filiar no outro país, como ocorre hoje, gerando bitributação. Esta é a grande vantagem do ponto de vista das empresas e para os trabalhadores que eles mantêm seus direitos.

Em relação aos trabalhadores há também a outra parte que é o reconhecimento de direitos às aposentadorias no caso de idade, invalidez e pensão por morte. São os três benefícios  que estão no âmbito do acordo que permite que a pessoa some os tempos trabalhados na Áustria e no Brasil para poder saber se eles implementaram os direitos.    

LOC/REPÓRTER: Estima-se que cinco mil brasileiros vivem na Áustria e  3.600 austríacos moram no Brasil. Os que possuem ao mesmo tempo as nacionalidades brasileira e austríaca são aproximadamente 10 mil cidadãos nos dois países. A negociação dos ajustes administrativos para a operacionalização do acordo bilateral está prevista para o primeiro semestre de 2016.

De Brasília, Lourdes Marinho.

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