PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Publicado: 24/08/2015 19:09
Última modificação: 25/08/2015 14:53

Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25)

Da Redação (Brasília) – Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.

As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

Revisão Automática – O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.

Extrato de Pagamento – As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social  135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.

 

Quantidade de benefícios de pensão por morte (concedidas na vigência da MP 664), revisadas, por Unidade da Federação:

 

UF Quantidade
ALAGOAS 350
AMAZONAS 212
BAHIA 1.323
CEARA 762
MATO GROSSO DO SUL 447
ESPIRITO SANTO 981
GOIAS 1.034
MARANHAO 347
MATO GROSSO 408
MINAS GERAIS 5.148
PARA 425
PARAIBA 436
PARANA 2.701
PERNAMBUCO 1.109
PIAUI 291
RIO DE JANEIRO 5.482
RIO GRANDE DO NORTE 447
RIO GRANDE DO SUL 3.674
SANTA CATARINA 2.158
SAO PAULO 15.782
SERGIPE 251
DISTRITO FEDERAL 544
ACRE 64
AMAPA 52
RONDONIA 155
RORAIMA 31
TOCANTINS 104

Informações para a imprensa

(61) 3313- 4138

Ascom INSS/MPS