BENEFÍCIOS: Ministro Carlos Gabas explica novas regras da aposentadoria

Publicado: 25/06/2015 16:30
Última modificação: 25/06/2015 18:31

“Transição demográfica é um momento oportuno para implementar ajustes para sustentabilidade da Previdência”, afirmou no programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (24)

 

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou, nesta quarta-feira (24) do programa Bom Dia, Ministro – da EBC – e respondeu a uma série de dúvidas sobre as mudanças no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Gabas explicou o novo cálculo, que vai permitir aos segurados se aposentarem com o benefício integral – sem aplicação do fator previdenciário – e ressaltou que a Regra 85/95 Progressiva não mudou nada para as aposentadorias por idade.

“A aposentadoria por idade, que no Brasil para o homem é aos 65 anos e para a mulher, aos 60, não é afetada por nenhuma regra de redução ou de cálculo. O homem com 65 anos de idade e com pelo menos 15 anos de contribuição pode se aposentar. E a regra de cálculo dessa aposentadoria por idade é 70% do salário de benefício, mais 1% por ano de contribuição. Se ele tiver 65 anos e 30 anos de contribuição, ele se aposenta com o valor integral, a mulher a mesma coisa, se tiver 60 anos e mais 30 anos de contribuição se aposenta com valor de seu salário de benefício integral. O Fator e a Regra 85/95 só alcançam os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição: o homem com 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos de contribuição. Por que as outras não são afetadas por essa regra, e qual a diferença entre Fator Previdenciário e Regra 85/95? O Fator Previdenciário é uma regra baseada em tempo de contribuição, idade, mais expectativa de sobrevida. A Regra 85/95 soma idade mais tempo de contribuição, e quando essa soma, para a mulher, atinge 85 pontos, ela afasta o efeito do Fator Previdenciário. Ou seja, a mulher se aposenta com 100% do seu salário de contribuição e o homem quando a idade, mais tempo de contribuição, alcançam 95 pontos, também afastam o efeito do Fator”, disse.

 

 

Sobre a necessidade de mudar as regras, o ministro esclareceu que este é um movimento que ocorre em todo o mundo, por causa do aumento da expectativa de vida das pessoas. Segundo Gabas, esta é uma oportunidade para o Brasil ajustar a legislação e manter a sustentabilidade da Previdência Social.

“A expectativa de sobrevida vem crescendo e eu imagino que ela não vai parar de crescer. Vai chegar uma hora que a intensidade do crescimento diminui um pouco, mas é verdade que com as novas tecnologias, com descobertas da Medicina, com novos remédios, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, isso tende a crescer sempre. O que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional, a Medida Provisória 676, prevê que haja uma progressividade nessa regra de pontos 85/95, para trazer um certo equilíbrio para a Previdência Social, trazer tranquilidade em relação às contas. Mas nós não prescindiremos de um debate mais profundo sobre Previdência Social. A sociedade evolui, as regras precisam acompanhar essa evolução”, ressaltou.

 

 

O ministro falou, também, que o modelo de previdência brasileiro é um dos melhores do mundo, um dos que mais protege. É necessário acompanhar a evolução da sociedade para garantir a manutenção desses modelos para as próximas gerações.

“As regras têm mudado não só no Brasil, elas têm mudado no mundo todo exatamente porque há uma evolução da sociedade. Então o que motiva as modificações? É exatamente essa evolução da sociedade. Se nós olharmos o que aconteceu na Europa, onde, na minha avaliação, não houve um planejamento dessa mudança, chegou uma crise muito forte e houve a necessidade de mudança radical na qual, em alguns países, se reduziu o benefício quase a metade. Isso não vai acontecer no Brasil. Nós aqui temos um modelo de repartição, que eu posso garantir a vocês, é um dos melhores modelos do mundo, é o que mais protege. Ele protege o homem do campo, o trabalhador da cidade, a dona de casa, o estudante, ele alcança todos os segmentos da sociedade. Entretanto isso precisa ser muito bem estruturado e planejado porque senão ele não se sustenta no tempo. Nosso objetivo aqui é não só encontrar uma regra de cálculo do benefício eficiente, mas uma regra de acesso também eficiente. A nossa preocupação em agregar a todos esses elementos o conceito da longevidade, da evolução da expectativa de sobre vida é exatamente para que não haja mudança a cada três quatro ou cinco anos”, explicou.

 

Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Ascom/MPS

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