APOSENTADORIA: MP 676 enviada ao Congresso incorpora a regra 85/95 e introduz progressividade

Publicado: 18/06/2015 10:52
Última modificação: 18/06/2015 17:07

Número de pontos para afastar a aplicação do fator previdenciário evolui a partir de 2017 até 2022

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Governo explica mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – A nova legislação sobre aposentadoria, a Regra 85/95 Progressiva, vigora a partir de hoje e tem como pressuposto a soma de pontos (idade e o tempo de contribuição) para fazer o pedido de aposentadoria. O número de pontos evolui a partir de 2017 até 2022, para acompanhar a transição demográfica no Brasil. A nova legislação, na Medida Provisória nº 676, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

O ministro Carlos Gabas explicou a necessidade de fazer o ajuste na legislação. “Agregamos na proposta 85/95 aprovada pelo Congresso o conceito que leva em conta o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população brasileira”. Segundo ele, em breve, o Brasil já enfrenta uma transição demográfica significativa, com muitos idosos aposentados e poucos jovens na ativa trabalhando. “Estamos vivendo mais, o que é bom, e isso implica em receber a aposentadoria por mais tempo, o que nos desafia a manter a sustentabilidade do sistema previdenciário”, afirmou.

O ministro disse, também, que é preciso preparar a Previdência Social para esta nova realidade e explicou que o governo estudou uma proposta que fosse transparente e de fácil compreensão para os segurados. “Essa norma oferece previsibilidade. O segurado já vai saber a evolução dessa regra, como será a progressão”, reforçou.

A nova regra, no entanto, é uma solução temporária, segundo o ministro. Para Gabas, a solução definitiva deve ser discutida com os representantes de trabalhadores, empregadores e aposentados no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado há pouco mais de um mês.

Acesse a apresentação Regra 85/95 Progressiva do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ao explicar a MP n° 676, editada nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva da qual também participaram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa.

 

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Ascom/MPS