LEGISLAÇÃO: Ministro debate MP 664 com o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais

Publicado: 06/03/2015 15:26
Última modificação: 06/03/2015 15:54

Encontro no Dieese, em São Paulo, também contou com a participação do Ministério do Trabalho

Ministro Carlos Gabas falou sobre a necessidade de atualização da Previdência Social para garantia do equilíbrio do sistema. ( Foto: Renato Alves)

Ministro Carlos Gabas fala sobre a necessidade de atualização da Previdência Social para garantia do equilíbrio do sistema. ( Foto: Renato Alves/MTE)

De São Paulo (SP) – “Divido os objetivos das regras contidas na Medida Provisória 664 em partes: justiça previdenciária e, até mesmo, moralização, além de sustentabilidade”. A afirmação do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ocorreu durante a abertura de seminário que discutiu nesta sexta feira (6), em São Paulo, as medidas provisórias que tratam de questões trabalhistas e previdenciárias, enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Organizado pelo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais, o evento contou também com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que abordou a Medida Provisória 665 que trata de temas trabalhistas.

O ministro Gabas explicou a atual situação da Previdência Social brasileira – “que vai muito bem, obrigado” – e lembrou as discussões travadas durante a consolidação do modelo previdenciário brasileiro  “que é copiado, em muitos dos seus aspectos, e acompanhado” pelo mundo.

Gabas defendeu ainda o modelo solidário da previdência no Brasil exemplificando que as contribuições por 35 anos sobre um salário mínimo não garantiriam, por exemplo, a sustentação de um segurado por mais de cinco anos, no modelo de capitalização .

Regras – Ao falar sobre as regras da MP 664, o ministro explicou a necessidade de atualização da Previdência Social para garantir seu equilíbrio, ” hoje estamos debatendo o auxílio doença e as pensões” . Ele também chamou a atenção para um ponto as perícias médicas: “Não conseguimos fixar médicos em alguns locais e por isso estamos propondo, no conjunto dos aperfeiçoamentos das regras, que a perícia seja também realizada por meio de convênios com o serviço publico de saúde e serviço médico de empresas, sob a supervisão do INSS”.

Em seguida o ministro respondeu as perguntas dos representantes das centrais sindicais, que lotaram o auditório do Dieese, e dos debatedores. Para Gabas, é necessário ouvir as ponderações e sobre o que não houver acordo haverá negociação. “A medida não é um produto pronto e acabado, por isso estamos ouvindo e debatendo as regras.”, comentou.

“A negociação ocorrerá no Congresso Nacional , estamos ouvindo as considerações da sociedade para ver o que será preciso mudar. Vamos levar em conta os debates e se possível implantar imediatamente aquilo que for proposto e que não conste na MP”, declarou. O ministro também se colocou à disposição para continuar o debate sobre as regras que precisam proteger o trabalhador.

 

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Ascom/MPS