CNPC: Conselho aprova resoluções que garantem mais segurança aos participantes de fundos de pensão

Publicado: 30/03/2015 18:51
Última modificação: 30/03/2015 18:51

Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, preside primeira reunião do ano

Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MPS

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu a primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), assumindo o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que garanta a participação de toda a sociedade”, registrou Gabas.

Na reunião desta segunda-feira (30) foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão.

A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar. “Tudo leva a crer que nós estamos construindo e dando passos efetivos para que o sistema tenha segurança e que os riscos que venham a ameaçar esse sistema possam ser compartilhados pelas seguradoras”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar.

A segunda resolução amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe.

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte dos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão, aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “Nós queremos um sistema que seja seguro. Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança. Acredito que demos passos importantes e apontamos para os passos seguintes. O resultado é o fomento e a segurança do participante e do assistido”, acrescenta Mariz.

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos.

 

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Camilla Andrade

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Ascom/MPS