CONTRIBUIÇÃO: Termina nesta sexta (19) o prazo para o empregador doméstico recolher contribuição sobre 13º

Publicado: 19/12/2014 15:24
Última modificação: 27/08/2015 08:52

A partir desta data é cobrada multa diária de 0,33%

Da Redação (Brasília) – O empregador doméstico tem até o dia 19 de dezembro para recolher a contribuição sobre o 13º salário. Quem não

Empregador domestico deve informar competência 13 na Guia de Previdência Social.

Empregador domestico deve informar competência 13 na Guia de Previdência Social.

pagou a contribuição referente à competência de novembro, que venceu na segunda-feira (15), pode recolher as duas contribuições juntas até o dia 19, sem multa. Ao gerar no sistema uma guia consolidada, o contribuinte deve informar a competência 11 e o salário de contribuição correspondente à contribuição de novembro e a competência 13 e o salário de contribuição referente ao 13º salário. Para gerar acessar o cálculo da GPS visite o site da Previdência Social(www.previdencia.gov.br)

Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas. O empregador doméstico que já recolheu a competência de novembro separadamente, deve recolher a contribuição sobre o 13º informando na guia apenas a competência 13.

Por lei, o recolhimento do 13º, realizado pelo empregador doméstico, deve ocorrer até o dia 20 de dezembro, quando esta data cai em finais de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior, como aconteceu neste ano.

Os segurados que não pagarem as contribuições até a data do vencimento terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros continuam sendo regidos pela taxa Selic mensal.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 724, pagando R$ 144,80 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 79,64.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Empreendedor Individual – O prazo para o empreendedor individual recolher a contribuição de novembro termina na próxima segunda-feira (22). O carnê de recolhimento pode ser impresso no portal do empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Informações para a imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5873

Ascom/MPS

 

Informações para o Cidadão

Ligue 135