BENEFÍCIOS: Empreendedor Individual tem direito a cobertura da Previdência Social

Publicado: 02/12/2014 16:08
Última modificação: 02/12/2014 16:08

Total de trabalhadores cadastrados já passa de 4,6 milhões

Da Redação (Brasília) – Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.606.912 no mês de novembro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.157.556), Rio de Janeiro (549.314), Minas Gerais (497.333) e Bahia (297.092).

Para se tornar um empreendedor individual, o trabalhador por conta própria deve ter faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil e exercer atividade da lista de ocupações permitidas ao empreendedor individual. São quase 500 ocupações permitidas, entre as quais estão o pipoqueiro, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc. Para acessar a lista completa de atividades permitidas clique aqui.

Para realizar o cadastro como empreendedor, basta que o trabalhador acesse o Portal do Empreendedor e informe os dados cadastrais solicitados. Em menos de um minuto, o trabalhador já passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que permite inúmeras vantagens como acesso a produtos e serviços bancários, como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas, emissão de nota fiscal na venda para outras empresas, além da cobertura da Previdência Social para o trabalhador e sua família.

O trabalhador cadastrado tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do empreendedor tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Contribuição – O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal. O recolhimento das contribuições deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia útil. (Natália Oliveira).

 

Total de Empresas Optantes no SIMEI em 29/11/2014, por UF

UF Total de Optantes
AC 13.114
AL 55.213
AM 44.903
AP 10.492
BA 297.092
CE 153.220
DF 86.110
ES 120.377
GO 173.978
MA 64.725
MG 497.333
MS 69.128
MT 88.306
PA 119.304
PB 63.944
PE 155.016
PI 40.123
PR 250.367
RJ 549.314
RN 61.878
RO 32.976
RR 9.082
RS 267.500
SC 158.427
SE 30.459
SP 1.157.556
TO 36.975
Total Geral 4.606.912

 

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Ligia Borges

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Ascom/MPS