RN: Conselho de Recursos da Previdência julgou mais de 11 mil processos

Publicado: 24/09/2014 11:33
Última modificação: 24/09/2014 11:35

Os processos foram analisados no período de janeiro a agosto deste ano

 

De Natal (RN) – A 2ª Composição Adjunta (CA) da 2ª Câmara de Julgamento (2ª CAJ)  e  a 27ª Junta de Recursos da Previdência Social (27ªJRPS) em Natal julgaram 11.122 processos de recursos de segurados, até o mês de agosto deste ano. Desses, 1.265 foram processos físicos. Os demais são processos julgados pelo  Sistema Operacional de Processo Eletrônico de Recurso da Previdência Social – o e-Recurso -, que permite ao usuário acompanhar as etapas processuais de um recurso administrativo contra uma decisão do INSS.

 
Esse processo automatizado traz redução de tempo e agilidade na resolução dos recursos. “Um processo que antes  demorava seis meses, hoje, pode ser julgado em  30 dias”, diz o presidente da 27ª JRPS, José Cleudomar Rebouças.

 
Segundo Cleudomar, “Por não conhecer o Conselho de Recurso da Previdência Social e nem para que serve, grande parte dos segurados ainda prefere procurar a Justiça antes de recorrer à esfera administrativa. As pessoas ainda não estão habituadas a procurar o Conselho para resolver seus litígios com o INSS. Ainda há uma cultura de sempre procurar o Judiciário”, ressaltou.

 

O cidadão que queira recorrer administrativamente de uma decisão do INSS, que considere injusta, ao receber a carta de indeferimento de seu benefício, deve ligar para o telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social e agendar um atendimento. O agendamento deve ser feito em até 30 dias após a ciência da decisão negativa e, preferencialmente,  junto à unidade do INSS que indeferiu o benefício. A Agência por sua vez vai  proceder a instrução do processo com a posterior remessa do recurso do segurado à Junta de Recursos.  A partir daí os conselheiros da JRPS tem um prazo de até 85 dias para julgá-lo.

 
O Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio das Juntas de Recursos é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social existente em cada Estado. As Juntas são formadas por um presidente e por três conselheiros, sendo um representante do governo, um representante dos trabalhadores e um das empresas, que funciona como um tribunal administrativo e tem a função de mediar os conflitos entre os segurados e o INSS.

 
Em 2013, o Rio Grande do Norte ganhou uma unidade de Segunda Instância, antes somente localizada em Brasília e Paraná. A 2ª Composição Adjunta da 2ª Câmara de Julgamento julgou nos primeiros oito meses de 2014, 2.638 processos, dos quais 2.242 foram processos eletrônicos e 396 físicos.

 
Julgamento Online

 

Um dos grandes avanços do Conselho de Recursos da Previdência Social  foi a criação do e-Recursos – sistema que permite o julgamento pela internet. E através do agendamento do segurado, o mesmo pode acompanhar por vídeo conferência, em tempo real, podendo haver manifestação do interessado, através de sustentação oral. O segurado pode também acessar o sistema de sua própria casa pra acompanhar o andamento de seu processo.  Essa é mais uma ferramenta que moderniza a Previdência Social e facilita o acesso do cidadão à Previdência. (SCS/RN)

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