INTERNACIONAL: Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá já está em vigor

Publicado: 01/08/2014 17:49
Última modificação: 01/08/2014 17:48

Acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países

Da Redação ( Brasília) – A partir de hoje (1º), entra em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá. Assim, os aproximadamente 36 mil

Mais de 36 mil brasileiros serão beneficiados pelo acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Mais de 36 mil brasileiros serão beneficiados pelo acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

brasileiros que residem no Canadá já podem comparecer às agências de Previdência Social canadenses e iniciar procedimento de concessão de benefício. O mesmo pedido pode ser feito por canadenses que residem no Brasil (e por brasileiros que contribuíram no Canadá) junto às mais de 1.700 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas por todo o país.

O acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países, além do deslocamento temporário. O texto do acordo e do respectivo ajuste administrativo estão disponíveis no Portal da Previdência Social  (www.previdencia.gov.br) .

Aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez são os benefícios contemplados no acordo que alcança tanto os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – quanto os dos regimes de servidores públicos (RPPSs).

Pelo deslocamento temporário, um empregado que esteja sujeito à legislação de um dos países e que seja enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento.

Dúvidas e informações adicionais sobre o acordo podem ser esclarecidas pela Central 135. No Brasil, a APS W3 502 Sul, em Brasília, é a responsável pela gestão dos requerimento de benefícios resultantes do acordo previdenciário com o Canadá.

Acordos de Previdência Social – Além das convenções previdenciárias multilaterais, a ibero-americana e a Mercosul, o Brasil possui acordos previdenciários bilaterais em vigência com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Encontram-se em  processo de ratificação acordos com Bélgica, Coréia, França, Israel, Suíça e Quebec (província que, segundo a constituição canadense, detém autonomia para o estabelecimento de tais instrumentos).

 

APS Atendimento Acordo Internacional Brasil-Canadá

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Ascom/MPS