FORMALIZAÇÃO: Trabalhador por conta própria pode ser um empreendedor cadastrado

Publicado: 12/08/2014 10:38
Última modificação: 13/08/2014 11:15

País possui mais de 4,2 milhões empreendedores individuais formalizados

 

Da Redação (Brasília) – O trabalhador que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil pode se cadastrar como empreendedor individual e passar a contar com a proteção da Previdência Social, além de ter outras vantagens.

O cadastro deste trabalhador pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal e efetua o recolhimento das contribuições até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia útil.

É permitido ao empreendedor individual possuir até um trabalhador com carteira assinada. Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil, o número de trabalhadores por conta própria que já realizaram o cadastro como empreendedor individual chegou a 4.254.433   no último dia 9 de agosto. Entre os estados com o maior número de inscrições estão São Paulo (1.064.198), Rio de Janeiro (505.653), Minas Gerais (457.811) e Bahia (277.459). Os estados com menores adesões são Roraima (8.651), Amapá (9.972) e Acre (12.556). De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação pela população de cada localidade. Confira na tabela abaixo o número de adesões dos demais estados.

O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário-mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

Benefícios Previdenciários– O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do empreendedor tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

 

Informações para a Imprensa

Lígia Borges

(61) 2021.5779

Ascom/MPS

 

 

Total de Empresas Optantes no SIMEI em 09/08/2014, por UF

 

UF Total de Optantes
AC 12.556
AL 51.736
AM 42.011
AP 9.972
BA 277.459
CE 140.725
DF 79.816
ES 110.359
GO 162.109
MA 59.937
MG 457.811
MS 64.438
MT 82.397
PA 111.748
PB 59.097
PE 143.006
PI 37.274
PR 229.546
RJ 505.653
RN 57.499
RO 31.197
RR 8.651
RS 247.119
SC 145.422
SE 28.337
SP 1.064.198
TO 34.360
Total 4.254.433