PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SPPC abre prazo para vagas de entidades nos conselhos

Publicado: 14/05/2014 10:00
Última modificação: 05/11/2014 16:15

Critérios para indicação foram publicados no Diário Oficial desta quarta (14)

 

Da Redação (Brasília) – Está aberto o prazo para indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Os critérios para indicação constam na Portaria nº 188 de 2014, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Para acessá-la clique aqui.

De acordo com a Portaria, os patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência têm prazo de dez dias para apresentação dos nomes e respectivos currículos dos candidatos que irão concorrer a uma vaga de conselheiro titular e a uma vaga de conselheiro suplente do CNPC.

À SPPC caberá elaborar duas listas tríplices que serão submetidas ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Uma das listas será composta com os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro titular e, a outra, terá os nomes dos concorrentes à vaga de conselheiro suplente do CNPC.

Esse mesmo procedimento será utilizado no processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar para a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

Colegiados – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos.

Já a Câmara de Recursos é um órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes aos autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

Informações para a imprensa:

Ana Carolina Melo

(61) 2021-5311

Ascom/MPS

 

 

 

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